Na decisão, o magistrado entendeu que não houve ilegalidade no entendimento do juiz Sérgio Moro, que determinou a transferência de Cabral para um presídio em Curitiba.
Ao transferir o ex-governador para o Paraná, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), diante da constatação de regalias a Cabral em um presídio no Rio de Janeiro. O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.
A Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência, o que levou Moro a cobrar explicações da corporação. A PF justificou o uso dos equipamentos como medida para garantia da segurança da operação.