A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite dessa quarta-feira (24/1) dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8; Turma do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).
Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar ;até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância;. O outro pedido diz que haveria ;eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (;) sem qualquer prova cabal;.
A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a argumentação de que "não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão".