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Perda do mandato de Paulo Maluf deve ser decidida pelos deputados

Assessoria jurídica da Câmara defende que a decisão sobre a perda de mandato de Maluf deve ser tomada pelos deputados, e não pelo STF



Caso Maia adote o entendimento do núcleo jurídico, será necessário maioria absoluta do plenário da Câmara para que Maluf perca o mandato. Isso significa que 257 dos 513 deputados terão de votar pela cassação, se todos estiverem presentes na sessão.

A votação poderá ser aberta, com exposição dos votos de cada deputado, ou secreta. A escolha do tipo de votação pode influenciar bastante no resultado. No caso Donadon, por exemplo, em uma primeira rodada, secreta, a cassação foi rejeitada. Dias depois, ele perdeu o mandato por unanimidade em votação nominal. Com os nomes estampados no painel, nenhum deputado votou a favor da manutenção de Donadon no Congresso. Se ficar nas mãos dos deputados, a decisão só poderá ser tomada a partir de 2 de fevereiro, quando a Câmara volta do recesso parlamentar.

Em maio deste ano, o STF condenou Maluf por usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996. Na terça-feira da semana passada, o ministro Edson Fachin negou o recurso da defesa do parlamentar e determinou o início imediato do cumprimento da pena de sete anos, nove meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato. O deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última sexta-feira. A Câmara já suspendeu o pagamento de salário e benefícios do parlamentar.