Um auditor-fiscal da Receita Federal é suspeito de construir um vasto patrimônio com o dinheiro de propinas recebidas da empresa JBS, ao longo de 13 anos, para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a título de créditos tributários - valores de impostos, PIS e Cofins, pagos a mais. Entre os bens estão imóveis e dezenas de veículos, incluindo uma Ferrari.
O funcionário público é o principal alvo da Operação Baixo Augusta, deflagrada pela Polícia Federal, nesta segunda-feira (11/12), que investiga um esquema de propina para acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal. O nome do servidor não foi revelado ;por questão estratégica;, segundo a polícia.
O esquema foi descoberto a partir de delação premiada de um executivo do grupo JBS, cujo nome não foi revelado. De acordo com o delegado da Receita Federal Guilherme Bibiani, o auditor ;possuía um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo;. Estima-se que ele tenha ficado com 8% do total de R$ 2 bilhões recebidos pela JBS. Aproximadamente R$ 160 milhões em propinas somente nos últimos dois anos e meio. Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e pela emissão de notas fiscais falsas.
Nos últimos seis meses, desde que foi homologada a delação premiada de executivos do grupo JBS, o servidor passou a se desfazer do patrimônio. O Ministério Público Federal pediu sua prisão, mas a Justiça Federal negou e determinou o afastamento do cargo. ;O magistrado considerou que apenas o afastamento era suficiente para impedir a continuidade do crime;, disse a procuradora do MPF Anamara Osório, durante coletiva.
Ainda não se sabe se os valores repassados à JBS são frutos de fraude. ;Nós estamos avaliando se os ressarcimentos que foram reconhecidos para o Grupo JBS de fato são devidos. A coordenação central em Brasília está criando um grupo que vai submeter a pente-fino todos os procedimentos de ressarcimento e análise de direito creditório do grupo JBS;, explicou Bibiani, durante coletiva de imprensa.
A organização envolvia, principalmente, três pessoas: o auditor, um empresário e um advogado, que morreu em 2016. Os dois últimos eram responsáveis por intermediar a relação entre a JBS e o auditor.
A investigação teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo, com o fim de apurar criminalmente condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado.
As provas colhidas até o momento apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano.
*Estagiária sob supervisão de Ana Letícia Leão.