A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje (11/12) em São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita, favorecendo o grupo JBS. As investigações tiveram como base os depoimentos dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo.
A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita.
O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e responsável pela Operação Baixo Augusta, desde 2004, o advogado e o empresário intermediavam o contato entre o auditor e o grupo JBS. "Descobrimos a movimentação de R$ 160 milhões em propina e R$ 2 bilhões em créditos tributários liberados para o grupo JBS".
O delegado especial de Administração Tributária da Receita Federal em São Paulo, Guilherme Bibiani, dlisse que a Corregedoria do órgão apurou que esse auditor fiscal fazia todas as análises de pedidos de ressarcimentos vinculados ao grupo. "As investigações conjuntas verificaram que o servidor tinha um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo."
Segundo Bibiani, a Receita Federal está avaliando se os ressarcimentos concedidos à JBS são realmente devidos a cálculos de um grupo de trabalho criado em Brasília exclusivamente para submeter todos os procedimentos de ressarcimento e análise de direito creditório do grupo serão submetidos a pente fino.
"O número de R$ 2 bilhões é o total solicitado pela JBS nos últimos dois anos e meio. Não quer dizer que isso seja indevido. A partir de um percentual de glosas que a Receita Federal costuma apurar em situações semelhantes, é possível fazer a inferência de que haja uma fraude no valor de centenas de milhões de reais ao menos", ressaltou o delegado.
De acordo com Bibiani, os valores relacionados a PIS-Cofins (Programa de Integração Social-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) podem ser devolvidos, mas normalmente não são analisados com tanta rapidez. ;Então, a linha de investigação principal é a de que a agilidade na análise desses créditos tenha sido completamente fora dos padrões normais com auferimento de vantagem indevida pelo servidor;, afirmou.
As investigações apuraram ainda que empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas contribuíram para essas ações. O delegado federal Alberto Ferreira Neto explicou que, dos R$ 160 milhões, R$ 100 milhões foram pagos por intermédio de doleiros, R$ 40 milhões em espécie e R$ 20 milhões por meio das notas fiscais falsas. "Ou sejam, eles faziam a simulação da prestação de serviços só para que o dinheiro pudesse chegar às mãos das pessoas certas. Verificamos que as empresas não existiam, nem os serviços eram prestados."
As investigações indicam que o auditor fiscal recebeu 8% dos valores creditados ao grupo JBS.