Hamilton Ferrari
postado em 06/12/2017 20:31
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. Para os procuradores, a política de preços de gasolina e diesel adotada entre 2013 e 2014 pelo Conselho de Administração da estatal teve fins políticos e eleitorais. Pesquisas que o MPF teve acesso mostrou que os prejuízos poderiam chegar a mais de R$ 20 bilhões no caixa da companhia.
O procurador que responde pelo caso, Cláudio Gheventer, disse, ao Correio, que a ação destacou o período em que o endividamento da empresa superou o que estava previsto no plano de negócio, mas que é possível que a prática de segurar os preços tenha sido adotada por mais tempo. ;O Conselho divulgou um fato relevante em 2013 em que afirmava que iriam buscar atingir os índices de alavancagem e endividamento em dois anos, mas, na prática, nunca se preocuparam com isso;, apontou, destacando que o objetivo ficava mais distante a cada mês.
No final de 2015, as pendências financeiras da estatal chegaram a R$ 392 bilhões, quase o triplo registrado em 2011. A dívida atual é de R$ 279 bilhões. Além de Graça e Mantega, foram denunciados Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Range e Miriam Belchior, que são ex-integrantes do Conselho.
O grupo de conselheiros decidia pela retenção dos preços de combustíveis para controlar o avanço da inflação, que terminou o ano de 2014 em 6,41%, pouco abaixo do teto da meta -- de 6,5%. A alta nos valores da gasolina e diesel poderiam desencadear aumento no preço dos outros produtos. O Banco Central teria que enviar uma carta para o Ministério da Fazenda explicando o descumprimento da meta. O Correio não conseguiu respostas dos advogados dos réus. A Petrobras informou que não vai comentar o caso.
Além do cumprimento da meta, o procurador aponta que o Conselho atuava sobre ordens do governo federal. Na época, a ex-presidente Dilma Rousseff concorria a reeleição presidencial. ;A política de preços não tinha nenhum embasamento técnico. Tanto é, que na primeira reunião pós-Eleições de 2014, o Conselho mudou completamente o entender sobre os preços e decidiu dar o máximo de aumento possível, o que não demonstrava no mês anterior. Não havia nada que justificasse a mudança repentina no momento;, apontou. A assessoria de imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff declarou que não vai comentar porque não obteve acesso aos autos do processo.
Atualmente, a Petrobras adotou uma política de preços que altera os valores quase que diariamente, com base nos indicadores do mercado internacional. O presidente da estatal, Pedro Parente, a a diretoria defendem que a medida fez com que as perdas fossem eliminadas, dando maior sustentabilidade nas contas da petrolífera.