Um dos maiores delatores da Lava-Jato, o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, chegou no Senado Federal às 8h30 desta terça-feira (28/11), escoltado pela Polícia Federal. Joesley foi convocado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS e pela CPI do BNDES para prestar depoimento. A sessão conjunta das duas comissões estava prevista para começar às 9h, mas, só foi iniciada às 10h17.
Semana passada, advogados de Joesley tentaram cancelar o depoimento alegando ;gasto desnecessário de dinheiro público;, mas não conseguiram. No pedido, os advogados informaram que o dono dos frigoríficos usaria seu direito constitucional de permanecer calado, e que não responderia aos questionamentos dos parlamentares.
Joesley foi o primeiro (e, até agora, o único) delator que teve seu acordo de colaboração pramiada cancelado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), após omitir informações. O caso foi denunciado pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que analisou áudios entregues pelo empresário e descobriu dados não revelados por Joesley. Desta maneira, o goiano, que estava vivendo nos Estados Unidos, teve o mandado de prisão decretado pela Justiça.
Desde a semana passada, comenta-se no Congresso que a CPMI da JBS perdeu força em sua tentativa de responsabilizar ex-integrantes da cúpula da PGR por irregularidades nas tratativas que resultam no acordo de delação dos executivos da empresa.
Um dos pontos cruciais para esse enfraquecimento foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o depoimento do procurador regional Eduardo Pelella, então chefe de gabinete de Janot quando o acordo foi assinado.
A exemplo do irmão, Wesley Batista e dos ex-diretores da empresa, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, que também já compareceram, Joesley já informou oficialmente às comissões, por meio de seus advogados, que deverá ser o quarto a exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.
;O exercício do direito ao silêncio é a clara posição a ser tomada diante da atual situação jurídica dos acordos de colaboração premiada. A decisão de manter a oitiva do ora requerente poderá acarretar elevados e desnecessários gastos públicos pela quarta vez;, argumentaram os sete advogados do executivo por meio de oficio na última quarta-feira (22/11).