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Politica

Câmara aprova projeto que extingue redução de pena de condenados

De olho na segurança, Câmara dos Deputados aprova dois projetos de combate ao crime. Um deles extingue a redução da pena de condenados com menos de 21 anos de idade

Relator do PL n; 388/15, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que ;é de suma importância resolver o que se propõe aqui, porque a segurança pública é a grande preocupação da sociedade neste momento;. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ;não há interesse em institucionalizar o assunto;. Segundo ele, ;a mudança na legislação é importante porque ela precisa de ajustes;.


Em 2018, Maia espera colocar em votação projetos para ;endurecer o combate ao tráfico de armas e de drogas no país;. Segundo o presidente da Casa, a elaboração da proposta é capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trabalha com um time de juristas.

Urgência

Os PL 388/15 (que acaba com a saída temporária de presos); 8.048/17 (que cria novo tipo penal para punir uso de pessoas como escudo humano); 4.471/12 (sobre o fim do auto de resistência); e 5.880/16 (que institui o cadastro nacional de desaparecidos) serão votados em regime de urgência nos próximos dias.


Um dos mais interessados na aprovação de projetos relativos à segurança pública, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), classificou como ;importantíssimo; o debate sobre o tema no Congresso. ;Tudo o que se relaciona com segurança pública para o estado do Rio de Janeiro é música para os nossos ouvidos. A gente vem cobrando, há muito tempo, medidas nesse sentido;, ressaltou o peemedebista, após encontro com Rodrigo Maia.