A prisão preventiva do ex-secretário de Governo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Wilson Carlos Cordeiro, foi mantida pela 8; Turma do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF4). O julgamento do mérito do habeas corpus ocorreu hoje (7/11) e confirmou a decisão liminar do desembargador João Pedro Gebran Neto, proferida em setembro.
Wilson Carlos, que está preso desde novembro de 2016, foi condenado, em junho deste ano, a 10 anos e 8 meses de reclusão, pela 13; Vara Federal em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teve a prisão preventiva mantida pelo juiz federal da 13; Vara Criminal Federal, Sérgio Moro.
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que a prisão preventiva é excessiva e antecipa a pena. Disse ainda que a prisão está baseada apenas em depoimentos de delatores da empreiteira Andrade Gutierrez, com provas frágeis fundamentadas nos elementos analisados há 10 meses.
Esse não foi o entendimento do desembargador Gebran, para quem as provas dos autos são suficientes para atestar a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu. Na visão do desembargador, a renovação da prisão preventiva na sentença é legal e o que a defesa chama ;de excesso e vulgarização das prisões preventivas no âmbito da Operação Lava Jato carece de sustentação, pois apenas 15% das colaborações premiadas foram firmadas com réus investigados presos;.
Ainda conforme o desembargador, a medida cautelar tem o objetivo de preservar a ordem pública, por prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, e também tem o efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, que ainda não foi recuperado.
Gebran destacou que há risco à aplicação da lei penal diante a identificação de transações de elevado valor em espécie para evitar o rastreamento do dinheiro. ;Apesar de Sérgio Cabral efetivamente não exercer mais cargo público, viu-se no histórico do processo e de outras investigações que tal circunstância sequer é relevante para a manutenção da atividade criminosa por ele e seus associados;, apontou.
Wilson Carlos está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, onde também está detido o ex-governador Sérgio Cabral.