A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara definiu, na manhã de hoje, o rito da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (25/10), às 9h.
O rito estabelece que, a partir do momento em que a Ordem do Dia for iniciada, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do parecer que pediu o arquivamento da denúncia, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, terá até 25 minutos para se pronunciar. Após essa etapa, será a vez de Temer, Padilha e Moreira Franco, pessoalmente ou por meio de advogados, se manifestarem, também por, no máximo, 25 minutos.
Depois da defesa dos acusados, a palavra será dada aos oradores inscritos, que terão até cinco minutos para discursarem em plenário. O rito definido pela Câmara determina alternância entre parlamentares contrários e favoráveis ao parecer de Bonifácio de Andrada. Após quatro oradores falarem, um requerimento para encerrar as discussões poderá ser apresentado, devendo ser apreciado pelo Plenário desde que haja, no mínimo, 257 parlamentares com registro de presença no painel.
Encerrado o período de debates, a Casa iniciará a votação somente se houver 342 deputados registrados no painel do Plenário. Para o encaminhamento da votação, será permitido que quatro oradores (dois contra e dois a favor da denúncia) se manifestem por até cinco minutos. Além disso, os líderes poderão falar por até um minuto para orientarem suas bancadas. Quando a votação tiver início, os deputados serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternando do Norte para o Sul e vice-versa.
Para que o processo contra Temer, Padilha e Moreira Franco seja autorizado pela Câmara, são necessários 342 votos, o que equivale a dois terços da Casa. O presidente da República e os dois ministros são acusados de obstrução de Justiça e de participação em organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República (PGR).