Com o apoio de 44 senadores, Aécio Neves (PSDB-MG) retomou, ainda na noite de ontem, as funções como parlamentar, a liberdade para sair de casa depois das 18h e de viajar ao exterior. O tucano teve três votos a mais que o necessário para derrubar a decisão da 1; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastava do mandato por suspeita de obstrução da Justiça na investigação à qual responde por corrupção passiva na Operação Lava-Jato. Com 18 votos dos 20 registrados pelo PMDB, o parlamentar mineiro contou com o apoio da maioria da bancada do partido do presidente Michel Temer, que teria se reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite da última segunda-feira. A informação dos bastidores é de que Temer teria negociado apoio a Aécio em troca dos votos dos tucanos na denúncia que tramita contra ele na Câmara.
Eunício confirma que se encontrou com o presidente da República em casa ao retornar de uma viagem à Rússia na segunda, mas nega que tenha tratado sobre a votação. ;Nem falamos no senador Aécio. O presidente me ligou perguntando se eu já tinha chegado e se poderia passar cinco minutos lá em casa. Ele passou para conversar outros assuntos, queria me atualizar, saber das coisas. Até porque não tinha nenhum sentido o presidente ir à minha casa tratar de uma questão que envolve um senador da República. Não cabe a ele fazer nenhuma interferência nisso;, afirmou Eunício. Entretanto, integrantes do PMDB afirmam que o pedido para votar em favor de Aécio teria partido do próprio Temer. Agora, o obstáculo é convencer os cabeças-pretas na Câmara a retribuírem o favor.
Além dos votos peemedebistas, apesar das divisões internas no partido, o senador mineiro contou com 10 votos entre os 11 possíveis do PSDB. Em viagem ao exterior, Ricardo Ferraço (ES) não votou. Lideranças tucanas também estiveram reunidas com Eunício na noite da última segunda e, com receio de um baixo quórum, chegaram a pedir o adiamento da votação, mas Eunício não estava disposto a prolongar o desgaste e tratou a matéria como tema único na sessão. A mobilização fez com que até senadores que estavam de licença médica comparecessem. O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), que foi internado ontem com uma crise de hipertensão, fez questão de sair do hospital para registrar o voto.
Resultado
Por meio de nota divulgada pela assessoria da imprensa, Aécio Neves afirma que recebeu com serenidade o resultado do plenário. ;A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo;, afirma o texto.
Mais cedo, o senador havia enviado uma carta aos colegas pedindo apoio e afirmando que não cometeu nenhum crime e que as decisões tomadas pelo Senado interfeririam em estados e municípios de todo o país. ;Não houve em nenhum momento oferta de contrapartida ou envolvimento de dinheiro público, o que descaracteriza qualquer ato ilícito;, se defendeu o tucano no texto. ;Por fim, peço seu apoio e seu voto para que eu possa, no exercício do mandato que me foi conferido pelos mineiros, apresentar minha defesa e provar minha inocência frente a ataques tão violentos quanto injustos;, encerrou.
Votação
Vinte e seis senadores votaram pela manutenção das penas impostas ao senador Aécio e, na análise de alguns desses parlamentares, a luta para que o voto fosse aberto e nominal pode ter surtido efeito contrário, já que senadores, inclusive do PSDB, teriam ficado constrangidos em votar contra o colega abertamente. Por meio de um mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar garantindo o voto aberto. ;A Constituição proclama transparência na votação de medidas cautelares;, disse.
Voto contrário a Aécio, o senador Álvaro Dias (Pode-PR) considera que o Senado prestou um ;péssimo; serviço à democracia. ;O Supremo repassou ao Senado aquela que é a sua prerrogativa intransferível de julgar. Passou ao Senado a responsabilidade de dar a última palavra e o corporativismo está instalado aqui. Estamos na contramão do que deseja a sociedade brasileira. O povo quer a eliminação dos privilégios e estamos os alimentando;, criticou o senador, que aproveitou para fazer um apelo para que a Câmara vote a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado aprovada pelos senadores em maio deste ano.
Já o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez questão de ressaltar que a decisão não significa ;impunidade; ao colega. ;O processo terá sequência no Supremo, o inquérito está em curso. É importante não existir esta discussão falsa de que há impunidade. O Brasil não tolerará qualquer movimento nesse sentido. E, por outro lado, o Aécio poderá exercer todo o seu direito de ampla defesa no curso no processo;, comentou.