postado em 30/09/2017 08:00
A procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que a corrupção é ;uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos;. Na 30; reunião ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, ela destacou que é preciso harmonizar a pauta de trabalho do Ministério Público Federal para que a instituição também atue com protagonismo nesse assunto.
;Sempre lembrarei que a corrupção é uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos no nosso país. Quando combatemos a corrupção, estamos defendendo os direitos humanos, porque a corrupção tira dinheiro público de áreas básicas como saúde e educação.; Dodge afirmou que na época em que coordenou a Câmara Criminal do Ministério Público, de 2010 a 2014, uma das diretrizes de atuação era de que o direito penal é instrumento de proteção dos direitos humanos. Esta é a primeira vez que um chefe do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do MP, que tem assento assegurado pela Lei 12.986/2014, participa de reunião do conselho.
A procuradora reafirmou ;o empenho da instituição na prevenção e no combate aos abusos contra os direitos humanos no Brasil;. Ressaltou a reestruturação do seu gabinete com a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, que terá à frente procurador regional da República André de Carvalho Ramos e trabalhará em parceria com o vice-procurador-geral da República Luciana Maia ; atualmente também coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. ;Não é possível falarmos de atribuições da Procuradoria-Geral da República sem situarmos nela uma secretaria que trata da matéria;, disse Raquel.
Tortura
Os membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura apresentaram relatório anual (2016-2017) do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Após a apresentação do relatório, Dodge assinalou que, ;apesar de o Judiciário brasileiro não sentenciar réus a penas cruéis ou degradantes ; vedada pela Constituição ;, as instalações carcerárias brasileiras obrigam detentos ao cumprimento das penas sob essas condições;. ;Na prática, estamos descumprindo a Constituição;, afirmou ela, ao se comprometer a ampliar o diálogo com o CNDH, bem como o compartilhamento de informações para garantir a implementação das recomendações expedidas.
Para o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, as recomendações do comitê são importantes norteadores para a criação de uma política penitenciária em harmonia com o ordenamento jurídico. Maia também defendeu a importância de outros órgãos de prevenção e combate à tortura terem acesso às informações dos relatórios feitos por promotores de Justiça.
Dodge também sustentou a necessidade de tratamento diferenciado para a questão indígena dentro das instituições de internação. Segundo ela, é imprescindível que crimes cometidos por e contra indígenas sejam tratados pela Justiça Federal.