Embora o Ministério Público Militar não pretenda oferecer denúncia contra o general Antônio Hamilton Mourão, por considerar que não houve nada de ilícito na declaração dele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para esclarecer detalhes do pronunciamento do oficial e avaliar possível punição. Em evento, Mourão sugeriu que os militares poderiam intervir na administração do país caso as instituições que comandam o Brasil não conseguissem resolver a grave crise enfrentada hoje.
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Segundo o Ministério Público Militar, ;os fatos noticiados não configuram nenhum ilícito penal previsto no Código Penal Militar;. Desta maneira, não há necessidade de qualquer atuação imediata do órgão, informou em nota a assessoria de imprensa. Ainda assim, o MPM informou que ;permanece atento às circunstâncias e aos desdobramentos que envolvem os fatos;, não descartando uma eventual atitude futura ; a depender da punição vinda do Ministério da Defesa.
Na Esplanada dos Ministérios, Raul Jungmann já pediu explicações ao comando do Exército, e alegou que deve avaliar ;as medidas cabíveis a serem tomadas;. O ministro não informou que, de fato, haverá uma punição. Contudo, deu a entender que pretende agir. Normalmente, a legislação militar veda aos oficiais ; especialmente aqueles em exercício ; manifestações políticas sem autorização expressa. Procurado pelo Correio, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, preferiu não se manifestar. Ele disse, no entanto, que ;não há qualquer possibilidade; de intervenção militar no país atualmente.
Palestra
No último fim de semana, o general Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada no Brasil, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. A afirmação foi feita em palestra realizada na noite de sexta-feira, na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, um dia depois de o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar, pela segunda vez, o presidente Michel Temer acusando-o de participação em organização criminosa e obstrução de justiça. Janot deixou o cargo ontem.
;Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso;, disse Mourão em palestra gravada, alegando que ;desde o começo da crise, o nosso comandante definiu um tripé para a atuação do Exército: legalidade, legitimidade e que o Exército não seja um fator de instabilidade;.
O general Mourão seguiu afirmando que ;os Poderes terão que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução; e essa imposição não será fácil, ela trará problemas;. Por fim, acrescentou, lembrando o juramento que os militares fizeram de ;compromisso com a Pátria, independente de sermos aplaudidos ou não;. E encerrou: ;O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá;.
Questionado pela reportagem, Mourão explicou, no entanto, que não estava ;insuflando nada; nem ;pregando intervenção militar; e afirmou ainda que a interpretação das suas palavras ;é livre;. Ele disse que falava em seu nome, não no do Exército.