Renato Souza
postado em 12/09/2017 15:41
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A apuração verificará possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para editar uma medida do setor portuário, conhecida como Decreto dos Portos.
Ao autorizar a abertura de inquérito, o ministro lamentou o fato de o pedido de investigação ocorrer contra um chefe de Estado. ;A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza;, destacou.
O pedido de investigação foi feito em junho deste ano, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A suspeita é que Temer tenha editado um decreto com a intenção de beneficiar a empresa Rodrimar.
Inicialmente, os fatos estavam nas mãos do ministro Edson Fachin. No entanto, como o caso não está ligado à operação Lava-Jato, foi redistribuído na Corte.
O caso
Apesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria. Após verificar que não haveria conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos e foi arquivado em 2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de abertura de inquérito entre todos os ministros. No sorteio, o escolhido foi Barroso.
As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.
Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.
O nome de "Ricardo" é apontado pela Procuradoria como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer. Na denúncia que foi enviada ao STF em junho, a PGR descreve os diálogos interceptados que usa para identificar os codinomes "Ricardo", "Celso", "Edgar" e "Coronel" como possivelmente pessoas que recebiam repasses para Loures e Temer.
O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos. Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde... Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que ;aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá...;.
"Têm-se, pois, elementos de prova no sentido de que o denunciado Rodrigo Loures, homem de total confiança do também denunciado Michel Temer, não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos para Temer, como também atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de ;Ricardo; e ;Celso;, no caso a Rodrimar S.A., nas pessoas de Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente", escreveu Janot em junho.
Quando veio à tona o novo pedido de abertura de inquérito, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente não iria comentar o pedido da PGR.
Com Agência Estado