Fux diz que provas devem valer mesmo em caso de anulação de acordo

Apesar de ter defendido a prisão e a retirada dos benefícios concedidos aos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que as provas apresentadas no acordo de colaboração premiada devem ser aproveitadas, mesmo se a delação vier a ser anulada.

[SAIBAMAIS]"Acho que as provas que subsistem autonomamente podem ser aproveitadas. E a prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria", disse o Luiz Fux.

O ministro foi questionado por repórteres sobre se uma eventual omissão ou se haveria alguma parcialidade por parte dos delatores que poderia levar as provas a serem consideradas contaminadas.

"Isso vai ter que ser analisado. Eu tô falando em abstrato. Se a delação for anulada, as provas autônomas podem subsistir, sim. Você pode ter uma fala e um documento que por si só diz tudo. Você não vai anular um documento em detrimento da delação" , afirmou Fux.

O ministro do Supremo comentou que a avaliação sobre a validade das provas deve ser feita no momento do julgamento colegiado, seja em turma, seja no plenário do STF.

O magistrado também afirmou que a decisão para a rescisão do acordo deve aguardar manifestação da PGR.

"Eu acho que os fatos foram graves, mas temos que analisar ainda outros fatos para rescindir, porque o próprio MP é que deve pedir a rescisão, a anulação. O que o juiz e o tribunal pode fazer é no momento do julgamento, mas para rescindir agora tem que ser pedido pelo MP", afirmou Fux.

Sobre se o relator Edson Fachin deve decidir monocraticamente sobre um eventual pedido de anulação do acordo, ou se o relator deveria levar o tema para julgamento com os demais ministros, Fux disse que isso é algo que "o ministro vai saber".

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Para Fux, Joesley Batista e Ricardo Saud "atentaram contra a dignidade da Justiça, porque eles ludibriaram o MP, eles procuraram degradar a imagem do Supremo Tribunal Federal através de uma bravata e sem prejuízo eles causaram enorme prejuízo ao Brasil no plano internacional".

Procurada, a assessoria de imprensa da JBS enviou uma nota em defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud.

"Os colaboradores apresentaram, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações e documentos que complementam os esclarecimentos prestados previamente à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça", diz a nota dos delatores da JBS.

Jornal Correio Braziliense

Fux diz que provas devem valer mesmo em caso de anulação de acordo

"Acho que as provas que subsistem autonomamente podem ser aproveitadas. E a prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria", disse o ministro