Com 17 votos favoráveis e seis contrários, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem a Medida Provisória n; 777, que institui a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP). Depois de um adiamento, na terça-feira, e muitas discussões, os parlamentares do colegiado concordaram com o parecer do deputado Betinho Gomes (PSBD-PE).
Agora, o texto segue para o plenário da Câmara, onde, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser votada ainda hoje. A possibilidade concreta de isso acontecer, no entanto, é baixa, já que às quintas-feiras os deputados voltam para os estados e a Casa fica vazia. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que será possível aprovar o texto tanto na Câmara quanto no Senado antes que o prazo de validade da MP acabe, em 7 de setembro.
Se for aprovada pela maioria dos deputados e senadores, a TLP substituirá, a partir de 2018, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), adotada atualmente para balizar empréstimos do BNDES. A substituição é uma das apostas do governo para equilibrar as contas públicas, juntamente com o Refis e a revisão das metas fiscais para 2017 e 2018. ;A TLP vai ajudar a reduzir as taxas de juros, aumentando a eficiência da política monetária no controle da inflação", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que comemorou o resultado da votação no Twitter. Para ele, a nova taxa é ;um passo relevante para a modernização da economia brasileira;.
Hoje em dia, quando o Tesouro pega um empréstimo, paga uma taxa mais alta do que a que recebe quando o BNDES concede empréstimos. Para arcar com essa diferença, precisa emitir títulos públicos, o que aumenta a dívida do governo. Nos últimos 10 anos, a União gastou R$ 240 bilhões com esse tipo de subsídio.
Como será atrelada à NTN-B, um título público remunerado pelo IPCA mais um juro fixo, a TLP variará de acordo com a inflação. A ideia é que, em cinco anos, ela se iguale aos juros de mercado. A TJLP, usada atualmente, está a 7% ao ano, enquanto a nova taxa ficaria, nos próximos cinco anos, por volta de 9% e 9,5%, mais perto da taxa básica de juros (Selic), hoje a 9,25%.
Embate
Apesar da larga margem da vitória do governo ontem, a MP tem sido alvo de críticas da oposição e de alguns parlamentares da base aliada. Na terça-feira, o ex-ministro das Relações Exteriores do governo Temer, senador José Serra (PSDB-SP), levantou a questão de ordem que resultou no adiamento da votação para ontem.
Com o apoio do presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), o tucano reclamou da falta do cálculo de impacto orçamentário na proposta. Para ele, a criação da nova taxa, além de inconstitucional, aumentaria o custo para o Tesouro de operações como equalização de juros no crédito rural.