O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do megaempresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, preso no início de julho no Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão, na Operação Ponto Final. Desdobramento da Operação Lava-Jato, a Ponto Final investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.
Gilmar Mendes também determinou a soltura de Lelis Marcos Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Lelis Teixeira, por sua vez, foi preso preventivamente no dia 3 de julho, por ordem da Justiça Federal do Estado, na Operação Ponto Final, que é desdobramento da Lava-Jato.
Em relação a Barata Filho, Gilmar Mendes trocou a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, entre elas, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados, comparecimento periódico à Justiça, a manutenção de ausência de contato com os demais investigados, a proibição de deixar o País e entrega do passaporte em até 48 horas. Também impede Barata Filho de exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros, e o proíbe de "ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos".
Da prisão até a análise do habeas corpus pelo relator na Suprema Corte, passou-se um mês e meio. O mandado de prisão havia sido expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal do Rio, no dia 2 de julho. Jacob Barata Filho é investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A prisão ocorreu no aeroporto porque a PF acreditava que ele iria fugir do País.
No pedido ao Supremo, a defesa do empresário negou qualquer irregularidade. "Não há qualquer prova do envolvimento do paciente Jacob Barata Filho. Não há na investigação, tampouco na delação, qualquer elemento que individualize a sua conduta e que possibilite sua prisão. Ele foi preso e está sendo criminalizado por sua atividade empresarial e não por qualquer ato praticado", afirmaram os advogados Daniela Rodrigues Teixeira, Marlus Arns de Oliveira e Cristina Alves Tubino.
Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados com mais de 4.000 veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem também operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.