Natural de Santana dos Garrotes, na Paraíba, Janguiê tem formação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em letras, pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Doutor em direito, acumula várias publicações de artigos sobre o tema. É autor de 16 livros ; o último deles, O Brasil da política e da politicagem: perspectivas e desafios, lançado recentemente ; que falam sobre direito e educação, além de um somente de poesias.
O empresário foi procurador regional do trabalho ; quando chegou a ser alvo de uma ação do MPF-PE por improbidade administrativa devido a acúmulo de cargos, acusação negada por ele ;, mas investiu em seu lado empreendedor. Em entrevista ao Correio, ele comentou sobre os desafios da educação no Brasil.
Matrículas
Ao longo desses 35 anos, a educação superior brasileira evoluiu muito, tanto em qualidade, quanto em número de matrículas. Saiu de 1,2 milhão de matrículas, quando a associação foi fundada, para 8 milhões. Mas muita coisa há de ser feita ainda. Dos 8 milhões de matrículas que temos, 76% estão nas instituições privadas. As públicas representam apenas 24%. O Brasil não pode prescindir das instituições privadas de ensino superior para se desenvolver, inclusive, para atingir parte da meta do Plano Nacional de Educação. Uma das 20 metas é colocar pelo menos 33% da população, com idade universitária ; de 17 a 24 anos ;, no ensino superior até 2024. Hoje, esse número é de 17%. É imprescindível o crescimento das matrículas, o governo não pode fazer sozinho, com as instituições públicas, daí a importância das particulares. Do ponto de vista de quantidade, a gente está longe de atingir essa meta.
O novo serviço
O governo está tratando o Fies com um cunho eminentemente financeiro. É como se fosse o financiamento de um carro, um imóvel. Não, é financiamento da educação, então, o governo tem de arcar com isso, porque tem que ter o aspecto social. Enquanto o orçamento do Fies é de cerca de R$ 50 bilhões, nos EUA, é US$ 2 trilhões, porque tem cunho social, não é só financeiro. O governo está passando a responsabilidade para aquele que oferece o serviço. Quem oferece o serviço tem que receber. Apesar de a Constituição estipular que compete ao Estado a educação, como não pode fazer tudo sozinho, permite que o setor privado ofereça educação cobrando. Na medida em que oferece, dentro dos níveis de qualidade exigidos pelo MEC, e depois não recebe, é uma ilegalidade.
Universidade gratuita
Eu questiono muito a gratuidade do ensino público. A maioria dos alunos que estão nas universidades federais podem pagar, mas os filhos dos ricos estão nas universidades estudando sem pagar. O governo poderia cobrar deles e pegar esses recursos para aqueles que não podem pagar, mas tem o princípio constitucional da gratuidade, então, ele não cobra. Isso é um erro. Eu acho que tem que ser um misto. Em todo país sério e desenvolvido, os alunos que podem, pagam. Os que não podem, ganham bolsa. E as instituições privadas devem manter o modelo que existe hoje, com bolsas, por meio do Prouni, e com os financiamentos estudantis, como o Fies, mas não tão rígido e com um orçamento tão reduzido quanto agora.
Faculdades particulares
É um engodo que as universidades privadas não têm qualidade, e as públicas, sim. A diferença é que, nas públicas, estão os melhores professores e alunos. Quem faz a instituição pública ter as melhores notas são os alunos. Aqueles que não conseguem entrar lá, estudaram nas escolas públicas, vêm para as instituições privadas. Mesmo assim, a gente tem comprovado, pelos números do MEC, que as privadas estão se equiparando às públicas. A grande diferença é que as particulares pegam o aluno C e D e transforma em A, e as públicas pegam o A e continuam A ou transformam em B. Na medida em que o governo começar a cobrar, aí vai se equiparar, porque os alunos vão migrar para as privadas.