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O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), opositor do governo Temer, protocolou na Procuradoria-Geral da República denúncia contra o resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última semana. Segundo Molon, o governo teria agido contra o interesse público ao usar a máquina pública e liberar emendas parlamentares no valor de R$ 1,9 bilhão. Esse dinheiro teria sido usado para comprar deputados e mudar o cenário na CCJ, inicialmente favorável à acusação contra Temer. A comissão aprovou, depois de horas de discussão, o segundo relatório, que apresenta parecer contrário à denúncia da PGR.
Molon alega que, desse R$ 1,9 bilhão, 288 milhões foram entregues para deputados que são contra a denúncia e, portanto, favoráveis ao presidente. O valor total seria referente às emendas parlamentares liberadas em julho; isto é, ainda podem aumentar. Em comparação, o total de emendas de junho foi de R$ 1,5 bilhão. O deputado criticou essa "concentração na distribuição da renda": "A pessoa que é favorável ao governo não pode receber mais dinheiro que as outras pelo simples fato de ser favorável ao que está acontecendo", argumenta Molon.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também registrou, na PGR, seu descontentamento com as emendas. Ele protocolou pedido de investigação contra o presidente Michel Temer pelos possíveis crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa. Segundo ele, "todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade".
As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
O governo já foi acusado de tentar influenciar a votação com a troca de membros da CCJ. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou reclamações feitas por deputados, já que as regras permitem a mudança de membros.
*Com informações da Agência Estado.