O advogado do presidente Michel Temer, Antonio Claudio Mariz, afirmou nesta segunda-feira (10/7) que o Ministério Público "está extrapolando" as suas prerrogativas. Ele disse ainda que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu "açodadamente" ao homologar a delação da JBS, que resultou na denúncia contra o presidente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para ele, o conteúdo da denúncia contra Temer é um "nada acusatório" baseado em "ficção". "Instaurou-se açodadamente inquérito com reflexos seriíssimos na governabilidade do País", afirmou. Mariz acusou ainda o MP de atuar de forma seletiva até mesmo sobre a escolha de provas. "Uma prática horrorosa em que eu só ponho nos autos aquilo que me interessa", ironizou.
Mariz acredita que ;não existem provas consistentes para que seja movido um processo contra o presidente;. Segundo ele, além de ter defendido o chefe do Executivo durante as declarações da defesa, externou a própria opinião: ;ele (o relator Sérgio Zveiter), fez o mesmo, falando tudo o que achava sobre essa situação. Me reservei o direito de fazer o mesmo e digo veementemente: não concordo;.
Ainda conforme Mariz, as informações envolvendo o Presidente da República, a reunião com o empresário Joesley Batista e o suposto pagamento de R$ 500 mil em propina teriam sido divulgadas cuidadosamente para, segundo ele, ;se presumir que Michel Temer teria cometido crimes;.
Após o relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), anunciar voto favorável à autorização da ação penal contra Temer na CCJ, Mariz declarou aos parlamentares que Fachin homologou o acordo de delação premiada "sem que houvesse nenhuma investigação ou perseguição da verdade". "Ninguém foi atrás de meros indícios para saber se aquele fulano (Joesley Batista, dono da JBS), estava atrás de meros interesses pessoais", criticou.
Ele disse ainda que "estamos vivendo em um Estado de absoluta anomia". "O juiz não julga mais, é o Ministério Público que dá o regime do cumprimento da pena", disse.
Mariz voltou a questionar os termos do acordo de delação da JBS, dizendo que os delatores tiveram "impunidade absoluta neste caso". O jurista disse que está "à disposição" para ajudar os congressistas a redigirem um projeto de regulamentação da delação.
Mariz reforçou o discurso da defesa de que a acusação de que Temer teria recebido R$ 500 mil da JBS por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é "mentira e infâmia". "Onde e quando Temer recebeu R$ 500 mil? Mata-se a honra com uma acusação infame, o in dúbio é sempre pró-réu." Ele alega que Temer "não pediu nada" e que não há indícios de que houve nenhuma contrapartida.
Ele também criticou trecho da denúncia que trata da visita de Joesley a Temer, no período da noite e sem qualquer menção na agenda do presidente. "Fala-se que Joesley esteve lá (Palácio do Jaburu) na calada da noite. Não esteve, ele foi às dez e pouco, onze da noite, assim como outros já foram, inclusive o Procurador-geral da República já esteve sem estar na agenda várias vezes. E é possível que parlamentares também tenham ido sem agenda", alfinetou.
Interpelado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que disse que Joesley usou nome falso de Rodrigo, Mariz rebateu que o encontro foi agendado pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que acabou não comparecendo à reunião.