A ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte máxima, terá de enviar a acusação formal do procurador à Câmara, Casa que pode autorizar a abertura do processo contra o presidente ; é necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados.
Procurada pela reportagem, a defesa de Temer afirmou que ainda não teve acesso à denúncia e que vai analisá-la antes de se pronunciar sobre o caso. Leia, aqui, a íntegra da denúncia.
A PGR também tem um prazo de mais cinco dias para apresentar uma nova denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Esses dois crimes foram confirmados pela Polícia Federal, após a conclusão da perícia nos áudios da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente, no Palácio do Jaburu. O relatório da PF foi entregue na noite desta segunda-feira (26/6) ao ministro Edson Fachin, que o despachou imediatamente para a PGR.
A PF concluiu que o presidente Michel Temer atuou para embaraçar investigações. O documento diz ainda que Temer deixou de comunicar as autoridades sobre suposta corrupção de membros do Judiciário e do Ministério Público. Para os delegados, a única interpretação possível, a partir dos diálogos do presidente com Joesley, é de que o presidente incentivou a continuação de pagamentos para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, para que este ficasse em silêncio. O relatório da PF sobre as relações de Temer com a JBS foi enviado ao tribunal na tarde de hoje.
No pedido de abertura de inquérito feito ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Temer deu anuência para a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e seu operador Lucio Funaro, ambos presos. Entre outros elementos, Janot se baseou em parte de um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu para sustentar que houve obstrução de Justiça.
O relatório reconhece que os diálogos não são explícitos, o que não afasta a conclusão de obstrução de justiça. ;Os termos do diálogo [no Jaburu], conquanto não sejam explícitos ;como costumam não ser em conversas desse jaez;, têm como única interpretação possível, a seguinte: o Exmo. Sr. Presidente da República entendeu que o ;bom relacionamento; aludido por Joesley encerrava a ideia de apoio financeiro prestado a Eduardo Cunha e, assim, inequivocamente, incentivou a sua manutenção com as expressões ;tem que manter isso, viu?;, seguindo-se a complementação do empresário: ;todo mês;", afirmou a PF.
Na semana passada, Fachin já havia notificado Janot quanto ao processo de corrupção passiva que também envolve o presidente Temer. Por envolver um réu preso ; no caso, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures ; o prazo expresso por lei é de 5 dias que vence amanhã. Desde o início, Janot traçou a estratégia de desmembrar os inquéritos, como uma tentativa de dificultar a defesa do governo na Câmara. Para rejeitar a abertura de Inquérito, o Planalto precisa de 172 votos entre os 513 deputados.