Os lucros deverão ser usados pelo poder público para investimentos nas áreas sociais da cidade, conforme promessas feitas pelo prefeito Doria.
Lei
O texto do projeto de lei enviado pelo Executivo afirma que, antes de serem enviados ao fundo, os imóveis terão de passar por avaliação e, em caso de problemas cadastrais, quem adquirir os terrenos é que terá de regularizá-lo. O levantamento feito pela reportagem no cadastro do IPTU, disponível no site da Prefeitura, mostra que, somados, os 240 terrenos têm um valor venal de cerca de R$ 380 milhões. O fundo acompanhará as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e terá cotas comercializadas na Bolsa de Valores, ainda de acordo com o diretor da SP Parcerias.
Para o arquiteto e urbanista Cândido Malta Campos Filho, o fato de o poder público se beneficiar da valorização de terrenos que faziam parte do patrimônio público é uma vantagem. Ele destaca, entretanto, que a ociosidade dos terrenos que serão colocados à venda deveria ser mais bem avaliada pela cidade, por meio de planos de bairros. "O Município não tem terrenos para creches, por exemplo", afirma. "Um plano de bairro poderia analisar a oferta de serviços em cada região e a demanda, para garantir que a melhor opção para cada bairro é a venda do terreno ou de outros serviços", afirma.
Debate
Para a oposição à gestão Doria na Câmara Municipal, o ponto negativo da proposta é que ele é "genérico", ao liberar a venda de todos os terrenos com até 10 mil m;. "Do nosso ponto de vista, a proposta é ilegal. Os terrenos deveriam ser especificados. O único especificado é o de Pinheiros", diz o líder da oposição, Antonio Donato (PT). Esse lote abriga atualmente a Prefeitura Regional do bairro e alguns prédios da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). "É um cheque em branco", afirma Donato.
O secretário Poit rebate. Afirma que o plano de desestatização já vem sendo fatiado a pedido do Legislativo, com apresentações separadas de seis propostas para Anhembi, Interlagos e outros locais.