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Procuradoria-Geral da República pede investigação sobre Perillo ao STJ

O STJ tem mantido sigilo sobre os pedidos de inquérito com base em delações da construtora Odebrecht

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, pediu, na última sexta-feira, 9, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO). A solicitação é embasada pelas delações dos executivos da Odebrecht Fernando Cunha Reis, Alexandre Barradas, João Pacífico e Ricardo Roth Ferraz. O STJ tem mantido sigilo sobre os pedidos de inquérito com base em delações da construtora.

O tucano pediu, em almoço com executivos da Odebrecht, contribuição de R$ 50 milhões da empreiteira para a campanha de reeleição, em 2014, segundo delatores.

Executivos da construtora relatam que, à mesa, Perillo teria ressaltado as obras da empresa no Estado que governa e afirmou que gostaria de uma contribuição "do tamanho da Odebrecht" na região, de R$ 50 milhões de reais.

A empreiteira acabou pagando caixa dois de R$ 8 milhões à campanha de Perillo, de acordo com os depoimentos.

Em 2010, o tucano já havia recebido R$ 2 milhões de caixa dois à primeira campanha, ainda segundo os executivos.

A empreiteira explica, em delação premiada, que o Estado de Goiás abriga "o maior potencial para obras de saneamento do país", em uma região no entorno de Brasília. De acordo com dados da Odebrecht entregues ao Ministério Público Federal, desde 2008 a construtora busca desenvolver um "projeto de concessão" naquela área.

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis relata ter sido apresentado, em 2010, a Perillo, durante um jantar na casa do então senador Demóstenes Torres (DEM/GO) - antes do encontro, afirmam os delatores da Odebrecht, Demóstenes já havia acertado o financiamento de R$ 6 milhões operacionalizados via caixa dois para a campanha ao Senado, onde ele ocupou cadeira entre 2003 e 2012, quando foi cassado por quebra de decoro parlamentar.

Tanto Demóstenes quanto Perillo prometiam à empreiteira engajamento para projetos de privatização do saneamento do entorno goiano de Brasília.

De acordo com Fernando Reis foram pagos R$ 2 milhões à campanha de Perillo, em 2010. O codinome do então senador candidato ao governo estadual no sistema Drousys, de operacionalização de repasses da empreiteira a políticos, era ;Calado;. "Porque nesse jantar ele falou muito pouco, foi muito cuidadoso nas palavras, ele falou pouquíssimo nesse jantar, tanto ele quanto a esposa", relata Fernando Reis em sua delação à força-tarefa da Operação Lava Jato.

O executivo afirmou que, com a deflagração da Operação Monte Carlo - que investigava as relações de políticos com o contraventor Carlinhos Cachoeira e a Delta Engenharia -, os projetos prometidos à Odebrecht foram paralisados.

"O processo morreu em seguida [das eleições], porque foram eleitos [Perillo e Demóstenes] em 2010 para iniciar o mandato em 2011. Houve uma iniciativa do senador e, em seguida, veio a Operação Monte Carlo, que desmascarou o Demóstenes, e uma das ligações [grampeadas] da Monte Carlo cita o nosso interesse em participar dessa licitação. Uma ligação do funcionário da Delta que cita o Demóstenes e fala do interesse em participar desse projeto".

Para a campanha de 2014, mais uma vez, executivos da Odebrecht dizem ter sido procurados pelo governador tucano. A secretária do chefe do Executivo goiano teria ligado para a secretária de Marcelo Odebrecht para marcar um almoço, que acabou sendo agendado para março daquele ano, no escritório da construtora.

"A intenção do governador ao marcar o almoço foi justamente ressaltar a forte presença das empresas do Grupo no Estado de Goiás, reforçar seu apoio aos investimentos do Grupo e, consequentemente, requerer o que ele chamou de ;uma contribuição de campanha equivalente a nossa presença; e que no segundo mandato daria continuidade aos investimentos, gerando mais obras no setor de infraestrutura", afirma Reis.

Quando Marcelo Odebrecht se ausentou da mesa, após o almoço, o executivo relata ter acompanhado Perillo até o elevador. Nesse momento, afirma Reis, o governador teria pedido a "contribuição de R$ 50 milhões". "Eu disse para ele que essa contribuição é absolutamente... não existe nesse sentido".

A empreiteira então teria se comprometido a doar R$ 8 milhões, via caixa dois, para a campanha do tucano à reeleição. O contato entre o governador e os empresários teria se dado entre Alexandre Barradas e João Pacífico, da Odebrecht, e o interlocutor do ex-governador Jayme Rincon. O departamento de propinas então operacionalizou os pagamentos para o governador, dessa vez sobre o codinome ;Master;, afirmam os delatores.

Barradas, que manteve contato com Jayme Rincon, hoje presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP), relata que o representante de Perillo "ainda reclamou que a empreiteira teria definido o repasse de R$ 8 milhões, e não o valor de R$ 50 milhões pedido pelo tucano".

"Fui, sentei com o Jayme, comuniquei o valor. Ele respondeu: ;poxa, eu pensava que era mais substancial...;. Respondi: ;O que eu tenho de determinação e liberação é esse valor, que já é muito, cara;".

"Conseguimos localizar entregas feitas no período eleitoral de 2014, na rua Luís Carlos Berrini, 1748, conjunto 2203, São Paulo, SP. Em pesquisa recente por fontes abertas, identificamos que neste endereço funciona a Smart Brasil, empresa ligada a Hilton José Pacheco, nome citado na Operação Caixa de Pandora, que tem a ver com Goiás", relatou Fernando Reis.

Os diretores responsáveis pela execução dos pagamentos a Marconi Perillo apresentaram valores divergentes dos que foram informados pelo presidente da Odebrecht Ambiental.

Ricardo Roth Ferraz e João Pacífico alegam ter encontrado, no sistema do departamento de propinas da Odebrecht, repasses de R$ 500 mil reais, em 2010, e de R$ 2,75 milhões em 2014.

Defesa

Em nota, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o governador, afirmou:

"A abertura de um inquérito baseado tão somente nas palavras de um delator nos causa perplexidade.

A palavra do delator, como bem disse o Supremo Tribunal Federal (STF), não faz prova alguma. Pelo menos antes da abertura do inquérito, o que já é um gravame para qualquer homem público ou cidadão, seria necessário ouvir a pessoa indicada e abrir uma sindicância anterior.

O governador Marconi Perillo não tem nenhuma preocupação com o que foi dito pelos delatores e espera o conhecimento pleno do que consta na delação poder se manifestar. Conforme já demonstrado pela defesa e pela imprensa, há uma série de incongruências e incoerências nos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht.

A defesa aguarda que o mais breve possível seja dado o acesso à plenitude dessas delações para se pronunciar."