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O julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, iniciado nessa terça-feira (6/6), foi retomado por volta das 9h10 desta quarta-feira (7/6) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). está em jogo hoje a mais polêmica das preliminares apresentadas pelos advogados: a validade ou não dos depoimentos prestados ao TSE pelos ex-executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho. Tanto os advogados do presidente Michel Temer quanto a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmam que as alegações dos executivos não devem ser validadas por não fazerem parte da ação inicial.
Só depois de vencida a etapa das preliminares, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, vai proferir o voto, que deve ser pela cassação da chapa. Ontem, ele limitou-se a defender a democracia e disse que ;se as eleições não forem defendidas, o que restará de esperança aos brasileiros?; Ele afirmou que é imperiosa a realização da reforma política.
[SAIBAMAIS]Após o voto do relator, os demais ministros passam a votar. Não está descartado um pedido de vista. ;Isso pode acontecer, mas, para nós, o processo está maduro e pronto para ser votado o quanto antes;, defendeu um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes. ;Hoje (ontem) foi apenas o aquecimento. O julgamento de fato, com seu mérito, será apreciado amanhã (hoje);, completou o advogado do PT, Flávio Caetano.
A ação originária movida pelo PSDB contra a chapa era motivada por abuso de poder econômico e político. A entrada da Odebrecht no processo deveu-se ao vazamento das delações premiadas dos ex-executivos da empresa no âmbito da Operação Lava-Jato. Isso acabou dando uma nova dimensão ao processo, já que o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht admitiu ter contribuído com caixa 2 para a campanha presidencial de 2014.
Outros executivos agravaram a situação da chapa vitoriosa na eleição presidencial. Citaram a compra de apoio de partidos como o PP, o PR e o PDT. Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais, também relatou que, em reunião no Palácio do Jaburu, Marcelo acertou com Temer, em 2014, uma contribuição de R$ 10 milhões para campanhas do PMDB, incluindo a de Paulo Skaff ao governo de São Paulo. Parte desses recursos ; R$ 6 milhões ; foi entregue ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
;Um dos questionamentos é que nenhuma das partes ; acusação ou defesa ; pediu o depoimento do pessoal da Odebrecht. Foi um pedido exclusivo do relator;, afirmou Guedes, um dos advogados de defesa do presidente Temer. Situação semelhante ocorreu em relação aos depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que, a exemplo dos empresários da Odebrecht, também fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
;Nesse caso, contudo, foi um pedido feito pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Não questionamos a convocação, mas o conteúdo. As declarações deles não fazem parte do processo original;, completou Guedes. Antes da suspensão do julgamento de ontem, o plenário do TSE rejeitou outras quatro preliminares. A primeira delas é de que o tribunal não tem poderes para cassar chapas de presidente da República. ;A campanha presidencial não pode ficar alheia às fiscalizações da Justiça Eleitoral. Pelo contrário, ela deve servir de exemplo para todas as demais;, defendeu Benjamin.
As demais preliminares rejeitadas questionavam a perda do objeto da ação após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a ordem de convocação das testemunhas e a alegação de inconsistências no processo. ;Houve algumas peculiaridades, como o fato de que o partido que pediu a cassação da chapa ; no caso o PSDB ; transformou-se no principal partido de sustentação ao governo que substituiu o PT;, reforçou Benjamin.
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Personagens do dia
Nicolao Dino
O vice-procurador-geral eleitoral afirmou que não é possível a separação das contas da chapa Dilma-Temer. E ainda ressaltou que houve fraude e abuso de poder econômico na transferência de dinheiro para gráficas citadas na prestação de contas da campanha.
Gilmar Mendes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que é preciso haver cautela sobre eventuais cassações de mandato. ;Temos que ser cuidadosos no que diz respeito a cassações;, disse. Conforme ele, a Corte cassa mais mandatos de detentores de cargos eletivos do que na ditadura.
Herman Benjamin
O relator no processo de cassação da chapa Dilma-Temer afirmou que a corrupção não começou em 2003 e que, com o fortalecimento da PF e com o novo perfil do MP, que deixou de ser ;engavetador;, foi possível começar a se investigar os desvios de conduta dos agentes públicos.