Os termos do acordo de leniência acertados na noite desta quarta-feira (31/5), pela força-tarefa da Operação Greenfield com a J, que controla a JBS, ainda terão de ser chancelados pela 5.; Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Trata-se de um colegiado de procuradores, uma espécie de instância superior do MPF, que tem o poder de revisar qualquer acordo de leniência.
A empresa se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões, no maior acordo desse tipo da história mundial, mas por um prazo longo, de 25 anos, e com correção apenas da inflação. Todos esses termos podem ser revistos pelo colegiado do MPF, que também vai ponderar a relevância do material apresentado pela empresa.
No ano passado, a 5.; Câmara rejeitou, por exemplo, o acordo que os procuradores do Rio de Janeiro haviam fechado com a SBM Offshore, empresa holandesa que tem contratos de aluguel de navios com a Petrobrás e que confessou ter pago propinas a diretores e funcionários da empresa. No Brasil, a companhia tinha se predisposto a pagar uma multa de US$ 355 milhões, cerca de R$ 1,1 bilhão. Mas, para o colegiado do MPF, o acordo não trazia nenhum elemento novo para a investigação nos casos de corrupção apurados no âmbito da Lava Jato, e por isso rejeitou o acordo.
O procurador Rodrigo da Costa Lines, que atua no Rio, disse ao Estado que está, junto com a SBM, preparando uma nova proposta de acordo, tentando buscar novas provas.
O caso da SBM foi uma exceção, mas mostra que a 5.; Câmara tem poder de vetar acordos. Os procuradores podem também rever termos do que foi acertado. No caso da J, advogados especializados no assunto dizem não ter dúvidas quanto ao fato de a empresa trazer elementos novos para a investigação, mas lembram que o colegiado do MPF pode rever, por exemplo, o prazo de pagamento ou a correção monetária.
Além do prazo de 25 anos, o valor do acordo da J será corrigido somente pela inflação. No caso da Odebrecht, por exemplo, o prazo também é longo - 23 anos para pagar R$ 3,25 bilhões em multas -, mas a correção das parcelas será feita pela taxa Selic. A diferença entre um índice de correção e outro pode ficar na casa dos bilhões em favor da J, feita a comparação.
Existem outros casos em que a correção também está sendo feita somente pelo IPCA. É o caso da Braskem. A diferença é que, do acordo de R$ 3,1 bilhões fechado pela petroquímica, metade a empresa se comprometeu a pagar à vista, e a outra metade em seis parcelas anuais.
Segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, não há prazo para o acordo ser avaliado. "Os termos do acordo de leniência fechado com a J, assim como os demais que já foram firmados no âmbito do MPF, passarão pela avaliação da 5.; Câmara de Coordenação e Revisão, que decidirá pela homologação ou não do acordo. Mas não há prazo para que a análise ocorra", disse o MPF.
Bolsa
De qualquer forma, o mercado financeiro reagiu muito bem ao fechamento do acordo, já que os termos preveem que apenas a J assuma a responsabilidade pelo pagamento, isentando assim empresas do grupo, como a JBS. As ações da JBS subiram 9% ontem, valendo R$ 8,07.
Alguns advogados especializados em fusões e aquisições e que avaliam a possibilidade de compra de empresas envolvidas em corrupção, como Odebrecht e JBS, alertam que o prazo de pagamento longo acaba sendo uma preocupação na análise dos negócios, já que sempre é possível que a holding, que está assumindo o pagamento de atos de corrupção da empresa filha, quebre ou entre em recuperação judicial e que a conta acabe nas empresas filiadas. De qualquer forma, esses advogados afirmam que o acordo de leniência é sem dúvida um divisor de águas para qualquer concretização de negócios.
Pelos termos do acordo fechado ontem, o dinheiro será destinado a ressarcir danos dos fundos de pensão, BNDES e Caixa, o que reduz também o risco de a empresa ser cobrada novamente em ações de indenização por esses órgãos.