Após conseguir aprovar a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário bruto, o governo do Estado do Rio pretende procurar o governo federal para firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em no máximo dez dias.
Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, o contato formal para assinar o plano de recuperação fiscal será feito após aprovar mais três projetos na Assembleia Legislativa (Alerj). Dois deles foram enviados para apreciação dos deputados estaduais ontem. O terceiro pode ser enviado nesta sexta-feira (26/5), ainda.
Foram enviados nesta quinta-feira (25/5), o projeto de lei que pede autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o que muda as regras de concessão de pensões. O terceiro projeto impõe "normas e diretrizes" ao orçamento.
"Estamos mantendo as conversas na área técnica, com a Secretaria do Tesouro Nacional, mas o contato formal para estabelecer o cronograma de assinatura do plano de recuperação fiscal será feito tão logo a gente complete esse check list", disse o secretário. "Estamos trabalhando com a perspectiva de conseguir fazer isso em mais uma semana ou dez dias".
Áureo reconheceu que a crise política gerada pela revelação da delação dos executivos da JBS pode atrasar o processo, mas classificou esse elemento como "imprevisível". "A gente está observando o cenário e está muito focado em conseguir a nossa parte porque essa outra variável a gente não controla", disse o secretário. Ele citou medidas de ajuste tomadas pelo governo fluminense. Além da elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, a lista inclui a redução nos incentivos fiscais oferecidos a empresas, o aumento do ICMS sobre alguns setores, a autorização para privatizar a companhia estadual de saneamento, a Cedae, e o aperto na fiscalização para ampliar a arrecadação de tributos.
"Consideramos que a gente já cumpriu as medidas mais estruturantes", afirmou Áureo.
O secretário demonstrou otimismo sobre o cronograma. Segundo Áureo, com início do processo de adesão ao RRF em no máximo dez dias, será possível cumprir a expectativa do secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, de contratar o novo empréstimo, de R$ 3,5 bilhões, com garantia das ações da Cedae, em cerca de 60 dias.
O recurso é fundamental para colocar salários em dia. Com maio chegando à última semana, 207 mil servidores ativos, inativos e pensionistas ainda não receberam os salários de abril. Essa parte da folha custa R$ 560 milhões.