Aliados de Temer questionam competência do ministro Edson Fachin

Fachin homologou a delação premiada e autorizou que durante o processo de investigação fossem feitas ações controladas - nas quais foram feitas flagrantes em vídeo de entrega de propina

Em conversa com integrantes do Judiciário, interlocutores do governo passaram a questionar a competência do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conduzir as investigações relativas às delações da JBS. O argumento é de que as revelações de Joesley Batista e mais seis delatores não têm relação com o esquema de corrupção desenvolvido no âmbito da Petrobras e, por isso, não precisariam ficar no gabinete do relator da Lava Jato na Corte.

A competência de Fachin deve ser questionada na Corte na quarta-feira (24/5), quando o plenário vai debater o recurso da defesa do presidente Michel Temer que pede a suspensão do inquérito que corre contra o peemedebista com base na delação. Fachin homologou a delação premiada e autorizou que durante o processo de investigação fossem feitas ações controladas - nas quais foram feitas flagrantes em vídeo de entrega de propina.

Advogados, assessores do STF e ministros de Tribunais Superiores em Brasília não acreditam, no entanto, que o plenário vá deixar Fachin isolado ou reverter a abertura de investigação do presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se opôs à realização da perícia, mas argumentou que o inquérito não deve parar à espera da análise.

A deliberação do STF de quarta-feira é aguardada pelo Planalto, partidos da base e ministros do Tribunal Superior Eleitoral como um sinal decisivo sobre o futuro do governo Temer.

Conexão

[SAIBAMAIS]A prevenção de Fachin para conduzir os casos da holding J foi estabelecida no STF em razão da conexão com ao menos quatro casos que já estão sob relatoria do responsável pela Lava Jato: os dois inquéritos que investigam a formação de uma organização criminosa pelo PMDB da Câmara e do Senado, a delação do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa, Fábio Cleto, e um inquérito com base na delação da Odebrecht que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Em julho de 2016, a holding J, foi alvo pela primeira vez de uma operação. Na operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou detalhes da delação de Cleto sobre pagamento de propina para liberação de aportes milionários do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Entre as empresas beneficiadas pela organização criminosa formada por Cleto, pelo ex-deputado Eduardo Cunha e pelo operador Lúcio Funaro estava a Eldorado Celulose, do Grupo J.

Na delação premiada, Joesley diz que teria informado o presidente Michel Temer sobre pagamentos feitos a Funaro e Cunha para evitar percalços nas investigações da Lava Jato.

Perícia

A Polícia Federal começou no domingo (21/5), a perícia no áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, usado pela PGR no pedido de abertura de inquérito contra o presidente. Ao todo, a defesa de Temer enviou 15 quesitos, e a PGR, 16.

As perguntas enviadas pela PGR também se referem às gravações feitas por Joesley com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal afastado Rocha Loures (PMDB-PR). Não há prazo definido para a conclusão das perícias.