O ex-assessor de Eduardo Cunha Lucas de Castro Rivas perdeu uma ação que movia contra os sites Google, Yahoo e Microsoft desde dezembro do ano passado. Rivas exigia que o seu nome fosse retirado dos mecanismos de busca da internet. Nos autos do processo, ele alega que as informações disponíveis online sobre sua carreira pública eram usadas por outros veículos de comunicação sem autorização. A decisão é do Juizado Especial Cível do Distrito Federal.
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[SAIBAMAIS]Rivas alega que seu nome foi usado indevidamente e sem autorização para enriquecer os sites de busca. No entanto, ao analisar o pedido, a juíza Rita de Cássia de Cerqueira entendeu que o caso não se enquadra na lei que proíbe o uso de nomes e dados em publicações ou representações que exponham a pessoa ao desprezo público.
Lucas de Castro Rivas ficou conhecido publicamente em 2016 durante o processo contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Ele assessorou a chamada "tropa de Cunha" no conselho. Durante as sessões, era comum vê-lo orientando e entregando documentos a parlamentares aliados. O grupo tentou blindar o peemedebista no julgamento do processo que decidiu por seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados e cassou o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha.
Para a juíza, "não se pode, sequer, afirmar que o nome do autor tenha sido utilizado pelas rés, tendo em vista que são utilizadas como parâmetros de busca apenas palavras isoladas, que coincidem com o nome do autor;, explica. ;Ter o prenome e/ou o sobrenome como parâmetros de busca em sites da internet é o preço que cada um de nós paga por viver em uma sociedade tecnologicamente avançada", finaliza. A decisão é final no âmbito local, mas cabe recurso em instâncias superiores.