Embora Temer assegure que não tentará a reeleição em 2018, a MP já é encarada como um aceno aos prefeitos para fortalecer a base política no lançamento da chapa do PMDB para a disputa presidencial do ano que vem. O Planalto sabe que, diante da baixa popularidade da atual gestão, será preciso muita articulação para se manter no poder. E contar com a ajuda dos milhares de prefeitos será fundamental para as aspirações do partido.
A sinalização para essa costura política ficou nítida ontem, avalia o prefeito de Parnaíba (PI), Francisco Souza, o ;Mão Santa;, ex-governador do Piauí, ex-senador e ex-deputado federal. ;Temer é uma figura que tem muito saber, experiência e vivência. Ele é um homem muito culto e preparado, e sabe, logicamente, que precisa dos municípios (para manter o PMDB no poder);, disse. ;A política é a arte do possível dentro do permitido;, acrescentou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, admite que a fatura da MP será paga com diálogo dos prefeitos com deputados e senadores no Congresso. No entanto, ele discorda de que o perdão às dívidas com a Previdência vincule o apoio ao PMDB nas eleições de 2018. ;Não tenho essa visão. Se isso existe, está escondido;, declarou.
Pelo menos 90% dos prefeitos devem apoiar a reforma da Previdência, avalia Ziulkoski. O acordado com o governo federal é que serão mostrados dados que expliquem como a aprovação das reformas pode ser benéfica para a gestão das prefeituras e para os próprios cidadãos. ;Tendo o olhar do gestor, ou seja, não particular, as reformas atendem a princípios da economicidade;, analisou.
Influência
A intenção de conseguir apoio para as reformas e para as eleições em 2018 podem, no entanto, frustrar Temer. É o que avalia um deputado da base aliada, que preferiu não se identificar. ;Não creio que a MP esteja ligada à sucessão de 2018. O que imagino como possível é pavimentar um caminho que ajude nas reformas. E, ainda assim, não vejo essa influência com grande impacto;, ponderou.
Para o parlamentar, os pedidos do prefeito não devem ter muita influência no voto de deputados e senadores indecisos. ;Não acho que exista muita força. De um governador, sim, há apelo. Mas não vejo como as ações dos prefeitos podem contaminar o voto de um deputado. Não há instrumentos para tal influência. Eles dependem de emendas, que, por sua vez, partem dos deputados para eles;, analisou. A MP que beneficia os municípios prevê o parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a redução dos juros em até 80%; além da redução de 25% dos encargos e 25% nas multas.
Busca por solução
A medida provisória assinada dá um respiro aos municípios. Confira os pontos principais:
; Parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios com a Previdência Social.
; Redução dos juros da dívida em até 80%.
; Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
Por que a MP é tão importante?
; Os prefeitos avaliam que ela é fundamental para equilibrar as contas dos municípios e usar o abatimento da dívida em investimentos na área social.
O que o governo busca em troca?
; A expectativa é de que, com a MP, prefeitos dialoguem e pressionem deputados e senadores pela aprovação das reformas trabalhista e da Previdência.
É grave a situação de alguns municípios?
; Muitos deles apresentam um cenário de crescimento das despesas acima das receitas. Ou mesmo as receitas caem muito acima das despesas. Confira o cenário observado entre os cinco municípios com 10 mil a 20 mil habitantes, entre 2014 e 2015:
Cidade
Guamaré (RN)
Receita: -2,7% Despesa: 17,0%
Porto Real (RJ)
Receita: -12,4% Despesa: -8,3%
São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)
Receita: -15,4% Despesa: -4,0%
Ilha Comprida (SP)
Receita: -28,0% Despesa: 13,2%
Santa Vitória (MG)
Receita: 6,1% Despesa: 10,0%
Fontes: Palácio do Planalto, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN)