Depois de envolver os governadores na batalha para conseguir votos para aprovar a reforma da Previdência, desta vez serão os prefeitos que ouvirão o apelo do presidente Michel Temer para ajudar no convencimento dos parlamentares pelas mudanças nas regras da aposentadoria. Em troca, Temer sinalizará com a edição de uma medida provisória renegociando a dívida dos administradores municipais com o INSS, algo em torno de R$ 75 bilhões.
Os prazos para a renegociação ainda estavam sendo acertados pela equipe econômica na noite de segunda-feira (15) e serão anunciados nesta terça-feira, pelo próprio presidente, na cerimônia de abertura da XX Marcha dos Prefeitos a Brasília. Temer estará acompanhado dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Será o primeiro encontro de Temer com os prefeitos já que, no ano passado, ele decidiu não comparecer ao encontro, temendo vaias por ainda ser um presidente interino.
O presidente também deve fazer um agrado aos prefeitos de cidades acima de 50 mil habitantes. O governo quer disponibilizar linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor aproximado de R$ 2 bilhões, mais consultoria, para auxiliar os municípios a deslanchar projetos de parcerias público-privadas em áreas de saneamento, iluminação pública e tratamento de resíduos sólidos. Este anúncio, contudo, deve ficar para um segundo momento, em conversas com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
De acordo com interlocutores de Temer, há uma percepção de que os prefeitos não têm fluxo de caixa para desenvolver projetos estruturantes e tampouco contam com expertise para fechar parcerias com a iniciativa privada. Por isso, técnicos do governo federal que têm participado dos leilões de concessão lançados pelo governo federal vão fazer consultorias para os administradores e secretários municipais.
Em contrapartida, Temer pedirá aos prefeitos que ajudem a aprovar a reforma. ;Hoje, a relação dos deputados com os prefeitos é muito mais direta do que com os governadores. Os deputados dependem diretamente dos prefeitos para se eleger;, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS). ;Fica mais fácil de convencer a base eleitoral de cada um;, completou.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski admite que a aprovação da reforma da Previdência é importante para os prefeitos, já que as aposentadorias representam uma fonte importante para girar a economia local. ;Além disso, a MP da renegociação das dívidas vai dar um alívio nas contas municipais, pois esse montante engloba tanto o regime próprio quanto o geral;, declarou Ziulkoski.
Cartão de crédito
O presidente da CNM disse que ainda existem outros pontos da pauta que foram apresentados ao governo federal, como o pleito de que o ISS, nas transações feitas com cartão, seja cobrado no local da compra, e não na cidade onde fica localizada a bandeira da administradora. Além disso, os prefeitos querem um aumento nos repasses para educação, saúde e transporte escolar.
Ziulkoski, que é do mesmo partido do presidente Michel Temer e do mesmo estado do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (RS), admite que as relações com o governo federal comandado pelo PMDB são melhores do que os tempos petistas, sobretudo na gestão Dilma Rousseff.
Na semana passada, o presidente da CNM esteve com Temer para levar os pleitos da entidade. Ao longo da semana, também se encontrou com os ministros Antonio Imbassahy, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. E, no domingo, ficou quase três horas reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentando fechar os pontos a serem anunciados no encontro que começará hoje.