O ministro relator da ação que pede cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, eleita em 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, marcou para o próximo dia 17 os depoimentos do marqueteiro João Santana, de sua mulher, a empresária Monica Moura, e do funcionário do casal, André Santana. São as últimas oitivas solicitadas e autorizadas pelo Plenário do TSE na última segunda-feira, quando o julgamento foi adiado. Depois de concluídas os depoimentos, as defesas deverão ser notificadas e terão cinco dias para apresentar as alegações finais. Só então, o julgamento pode ser retomado.
Os depoimentos do marqueteiro e da empresária ocorrerão às 9h, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-SP). Os ministros da Corte Elitoral autorizaram as oitivas a pedido do Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino. As três testemunhas fizeram acordo de delação premiada, homologadas nesta semana pelo ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. O conteúdo da delação está sob sigilo e só pode ser retirado com um pedido da PGR.
Além deles, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega também teve o depoimento autorizado, a pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff. Mantega prestou depoimento ontem, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em depoimento ao TSE, em 1 de março, o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou que foi o responsável por "inventar" a campanha de Dilma em 2014. A expectativa é que o ex-ministro rebata as acusações.
Histórico
Santana e Monica foram alvo da 23; fase da Operação Lava-Jato e condenados em fevereiro pelo juiz federal Sergio Moro por lavagem de dinheiro, mas absolvidos do crime de corrupção. Ambos admitiram que receberam US$ 4,5 milhões da Petrobras via caixa dois na campanha de Dilma em 2010. O caso foi remetido ao STF por envolver pessoas com foro privilegiado.
Em 2016, alvo da Lava-Jato, o casal ficou preso por cinco meses e solto após iniciar as tratativas para fazer o acordo de delação e pagarem fiança de R$ 2,7 milhões. Santana foi responsável pelas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). Quando foi preso, o marqueteiro atuava na campanha de reeleição do presidente Danilo Medina na República Dominicana.
Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, ex-chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que articulava o pagamento de propinas da empresa, falou sobre como eram feitos os pagamentos de caixa 2 ao casal. Mascarenhas estimou o pagamento de valores entre US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica, cujo codinome era "Feira", sem a devida declaração. Os pagamentos teriam sido feitos em campanhas de 2010, 2012 e 2014. Já Andre Santana, funcionário do casal, e seria o operador da propina.
Julgamento adiado
O julgamento sobre a ação por suposto abuso de poder econômico e político pela chapa eleita em 2014 foi suspenso poucas horas depois de ter começado na segunda-feira. O adiamento ocorreu depois de os ministros concederem mais prazo para as alegações finais da defesa de Dilma e reabrir o prazo de coleta de provas para ouvir mais quatro testemunhas. Inicialmente, o relator havia dado o prazo de 48 horas para a manifestação dos advogados. Mas a defesa pediu para contar o prazo de cinco dias sob o argumento de que houve a reunião de quatro ações no processo, então os prazos a serem seguidos deveriam ser os da AIME (Ação de Impugnação Mandato Eletivo), de cinco dias, e não os da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).