Um inquérito sobre o escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens" na Câmara dos Deputados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá como relator o ministro Luiz Fux. O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, é um dos 11 alvos, junto com mais pessoas que exerciam mandatos na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009. Já havia uma denúncia apresentada contra eles em outra instância pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), mas, no dia 8, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12; Vara Federal do DF, encaminhou o caso ao Supremo, depois de Moreira Franco ter virado ministro e, consequentemente, ter passado a contar com a prerrogativa de foro na Suprema Corte.
A acusação contra Moreira e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1; Região pelo procurador Regional da República Elton Ghersel. Considerando os casos de todos os parlamentares, as investigações apontaram que teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009. Em todas as 52 acusações, o Ministério Público Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. A pena para o crime de peculato é de dois a doze anos em regime fechado, mais multa.
A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre se endossa a denúncia apresentada em outra instância contra o peemedebista ou se considera necessário aprofundar a investigação. Caso entenda não haver elementos suficientes, Janot pode ainda arquivar a denúncia.
Procurada, a assessoria de imprensa de Moreira Franco disse, por meio de nota, nesta terça-feira (28/3) que "esse é um caso superado". "A própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos", argumentou.
Há uma semana, por meio de uma petição, a PGR pediu que o STF examine "as condutas dos investigados que detêm foro privilegiado", citando o nome de 212 deputados ou ex-deputados que hoje ocupam outros cargos com foro no tribunal, como membros do Tribunal de Contas da União e ministros de Estado.
Histórico
Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como ;Farra das Passagens;.
Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).
"Durante vários anos nós do MPF tentamos que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes ofícios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível", afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota.