Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.
Cunha já teve ao menos outros três pedidos de liberdade rejeitados no Supremo. No entanto, tais pedidos não chegaram a ser julgados em seu mérito, tendo seu prosseguimento negado pelo STF devido a questões processuais.
Um habeas corpus anterior de Cunha, por exemplo, sequer chegou a ser apreciado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, que negou prosseguimento ao pedido no início deste mês sob o argumento de que não atendia a determinados pré-requisitos processuais.
O habeas corpus impetrado na segunda-feira, a defesa de Cunha argumenta que Moro tem se valido de manobras processuais, como a renovação da prisão preventiva sob novas justificativas, justamente para prejudicar a análise dos pedidos de liberdade em instâncias superiores.
Os advogados argumentam não haver mais razão para a prisão preventiva de Cunha, pois a fase de instrução ; estágio em que são produzidas as provas ; do processo contra o ex-deputado se encerrou.
A defesa pede ao STF que aprecie o mérito da prisão preventiva de Cunha mesmo em caso de condenação do ex-deputado, que entregou ontem a Moro suas alegações finais no caso. Ele pediu para ser absolvido, apontando, entre outros argumentos, a invalidez de provas colhidas na Suíça.
A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.