Dirceu alega que Moro contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva, uma vez que o próprio juiz já condenou o ex-ministro a mais de 30 anos de cadeia em dois processos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus podem responder em liberdade até que sejam condenados em segunda instância. Segundo o petista, Moro ignora o princípio da presunção de inocência.
"Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que ;o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades;!! Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado?", questiona Dirceu.
O ex-ministro argumenta que ministros do STF têm dado votos favoráveis ao uso de tornozeleira eletrônica e defendido que a prisão cautelar se aplica "só em último caso".
Na carta Dirceu faz ainda uma breve referência a sua vida privada, ao dizer que não tem fonte de renda desde que foi preso "Todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e - com exceção de dois - confiscados", diz o petista.
José Dirceu foi condenado por Moro em dois processos envolvendo desvios na Petrobras, em uma sentença a 11 anos e três meses, e em outra, a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A reportagem não conseguiu contato com a Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira.