Quase dois meses após o início dos trabalhos legislativos, líderes partidários fecharam um acordo na manhã desta quarta-feira, 22, sobre a divisão dos comandos das 25 comissões permanentes na Câmara dos Deputados. O PMDB, maior bancada da Casa, ficou com as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Transportes, consideradas as mais relevantes da Casa.
Na CCJ, o PMDB vai indicar Rodrigo Pacheco (MG) para presidir o colegiado. Pacheco chegou a ser cotado para o Ministério da Justiça, mas comentários do peemedebista sobre a Operação Lava Jato o impediram de assumir a pasta. Em Transportes, o presidente será Altineu Côrtes (RJ) e na Agricultura o nome do partido será o de Sérgio Souza (PR). Na semana passada, um ex-assessor de Souza foi citado na Operação Carne Fraca, mas o deputado disse que a menção não impede sua indicação.
Na terça, a senadora e ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), denunciou a atuação de deputados do PMDB do Paraná para impedir o afastamento de Daniel Gonçalves Filho do Ministério da Agricultura quando ela ainda chefiava a pasta. Daniel é considerado pela Polícia Federal o líder da "quadrilha" revelada na Operação Carne Fraca. A senadora não citou nomes durante seu discurso, mas nos bastidores a informação que circulava era que Kátia se referia ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Souza, que chegaram a visitá-la no ministério para impedir a demissão do indicado político.
Divisão
O PT, a segunda maior bancada da Câmara, ficou com as comissões de Direitos Humanos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, mas ainda não informou seus indicados. O PR vai colocar parlamentares da bancada da bala nas duas comissões que presidirá: Capitão Augusto (SP) - conhecido por circular na Casa com farda da Polícia Militar paulista e defensor da ditadura - vai para a Segurança Pública e Direitos das Pessoas com Deficiência será ocupada por Cabo Sabino (CE).
Já o PSDB ficará com os comandos das comissões de Direitos da Mulher, Educação e Relações Exteriores. O PP escolheu as comissões de Seguridade Social e Família (que delibera sobre temas relacionados à saúde) e vai indicar Hiran Gonçalves (PP-PR), além de Finanças e Tributação, cuja presidência será de Covatti Filho (PP-RS). Covatti é filho do ex-deputado Vilson Covatti (PP-RS), investigado na Operação Lava Jato. O PSB vai indicar Rodrigo Martins (PI) para Defesa do Consumidor e Valadares Filho (SE) para Integração Nacional.
O PDT ficou com Legislação Participativa e vai indicar Flávia Morais (GO) para a vaga. O PCdoB escolheu Trabalho para presidir e terá Orlando Silva (SP) na presidência. O DEM terá o comando da Comissão de Turismo e vai indicar Paulo Azi (BA) e o PTN escolheu presidir a Comissão de Esporte mas, assim como outros partidos, ainda não informou quem será seu indicado. O PRB ficou com Minas e Energia.
O PTB vai indicar o presidente de Fiscalização Financeira e Controle, uma das mais importantes da Casa, e o Solidariedade vai presidir Desenvolvimento Econômico com Lucas Vergílio (GO). A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida por um deputado do PSC. PSD ficou com as comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia, esta última relacionada à mesma pasta que ocupa na Esplanada dos Ministérios.
Partidos pequenos, como PPS, Rede e PSOL, ficaram fora da repartição dos comandos das comissões. Todas as bancadas terão até as 19 horas desta quarta-feira para indicar seus representantes nos colegiados. Após semanas de trabalhos paralisados em virtude do impasse dos partidos na escolhas, as instalações das comissões acontecerão na quinta, 23.
Com isso, o Conselho de Ética da Câmara também voltará a funcionar. Na terça, a Secretaria Geral da Mesa abriu prazo para que os partidos indiquem os 21 membros titulares e suplentes para o mandato de dois anos. Ainda não foi definida a data da instalação do colegiado.