O consumidor está completamente desamparado em relação à carne que está comendo. Durante os dois anos de duração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), que investigou corrupção para fraudar produtos que eram impróprios ao consumo, ele não sabia dos riscos que corria. Agora, após a divulgação da operação, o brasileiro já tem conhecimento de que corre riscos, mas ainda não tem informações sobre quais são os lotes de produtos adulterados que estão à venda.
A constatação é da coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a advogada Elici Maria Checchin Bueno. "A última manifestação que vi é que o consumidor do exterior pode ficar tranquilo. Mas o brasileiro não precisa ficar tranquilo: ele pode ficar preocupado e comendo carne", diz Elici.
Na segunda-feira (20/3), o Idec encaminhou uma carta ao Ministério da Agricultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando um recall dos produtos, isto é, que sejam divulgadas informações sobre as marcas e os lotes adulterados e a retirada desses itens do mercado. Além disso, o órgão de defesa do consumidor indagou o governo por que durante o período de investigações não foram tomadas medidas para evitar danos à saúde dos brasileiros que compraram carne adulterada.
Diante do desamparo do consumidor num problema de saúde pública, Elici diz que o Idec não descarta a possibilidade de mover uma ação civil pública para reparar os danos coletivos causados à população pelo fato de as informações não terem sido divulgadas durante os dois anos de investigação.
Sigilo
O advogado especializado em Direito do Consumidor José Cretella Neto tem uma visão diferente. "A Polícia Federal cumpriu o seu papel: ela não poderia divulgar a operação durante o seu andamento, porque poderia comprometer a investigação", afirma ele, ponderando que não teve acesso ao inquérito para fazer uma avaliação mais precisa sobre o tema.
Na sua opinião, o Ministério da Agricultura e a Anvisa são órgãos que deixaram o consumidor desamparado porque não atuaram como deveriam na fiscalização. "A PF fez um trabalho investigativo, porque houve denúncia, não cabe a ela fiscalizar. Se não tivesse havido denúncia, o consumidor continuaria desprotegido."
Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional do Proteste, órgão de defesa do consumidor, considera os dois lados da questão. Ela ressalta que a investigação transcorrida durante os dois anos envolvia uma questão de saúde pública e que, portanto, deveriam ter sido tomadas providências imediatas. Por outro lado, pondera que, como se tratava de uma investigação, a Polícia Federal não tinha outra opção senão dar andamento de forma sigilosa.
De toda forma, a coordenadora do Proteste faz coro com Elici, do Idec. Ela ressalta que uma vez que a operação foi anunciada, o consumidor tem de saber as marcas e os lotes dos produtos que estão no mercado e foram adulterados. "O consumidor tem de ter um norte para não ter a saúde afetada", concluiu a coordenadora
Inspeção
Em nota divulgada nesta terça-feira (21/3), a Anvisa afirmou que solicitou ao Ministério da Agricultura e à Polícia Federal informações sobre os produtos investigados para que sejam repassadas às secretarias estaduais e municipais de saúde, possibilitando, assim, inspeções.
"Os alimentos porventura apreendidos no comércio varejista serão encaminhados para análise laboratorial, a fim de se verificar possíveis irregularidades. Caso haja a comprovação de irregularidades, a Anvisa tomará todas as medidas previstas pela legislação sanitária", disse o órgão, em nota.