Jornal Correio Braziliense

Politica

Projeto que extingue foro privilegiado pode ser votado no Senado

Se for classificada como urgente, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem de incluí-la na pauta


;Farei a leitura do requerimento na próxima terça-feira e vamos solicitar ao presidente da Casa que paute e que defina quando vai ser votada essa PEC;, disse Randolfe. Para ele, o foro privilegiado é ;inaceitável; nos tempos de hoje. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no fim do ano passado, a proposição, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), acaba com a prerrogativa de foro por função para todas as autoridades, inclusive, o presidente da República. Todos teriam de se submeter ao juízo de primeira instância.

Plenário
A PEC está pronta para ser apreciada em plenário, mas, segundo Randolfe, não há vontade política. ;Os senadores poderiam fazer um belo gesto para com a opinião pública e colocar para votar essa proposta;, disse em 22 de fevereiro, quando formulou o requerimento de pedido de urgência. Questionado se colocará o requerimento em votação na próxima semana, o presidente do Senado disse que ainda não tinha recebido o documento e se esquivou de dar mais detalhes.

Entre os senadores do Distrito Federal, figuram na lista de assinaturas Cristovam Buarque (PPS-DF) e Reguffe (sem partido-DF). ;O foro privilegiado é apenas fermento e instrumento para a revoltante impunidade que temos hoje no Brasil;, afirmou Reguffe.