O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), tornou sem efeito nesta terça-feira, 14, a nomeação para o cargo de secretária de Estado da ex-deputada ré na Lava Jato e aliada de Eduardo Cunha (PMDB), Solange Almeida (PMDB), publicada na segunda-feira, 13, no Diário Oficial do Estado.
Segundo nota divulgada pelo governo do Rio nesta tarde, a decisão do governador foi tomada após o recebimento de um comunicado do Ministério Público Federal (MPF), com a informação de que Solange foi condenada em segunda instância por improbidade administrativa.
A perda do efeito da nomeação será publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial. Segundo a nota, o novo titular da Secretaria será nomeado em breve.
Foro
Ao nomear Solange, Pezão (PMDB) poderia ajudar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a se livrar de ser julgado em mais uma ação penal pelo juiz Sérgio Moro.
Cunha e Solange foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 20 de agosto de 2015 por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, a acusação foi aceita pelo STF em 3 de março de 2016, mas com a perda de mandato de Cunha em setembro do ano passado, e com a não reeleição de Solange na prefeitura (que lhe dava foro privilegiado), em janeiro de 2017 o Tribunal Regional Federal da 2; Região determinou que o caso fosse remetido para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
O Tribunal, contudo, aguarda para julgar um recurso da defesa de Solange contra a decisão de enviar o caso para Moro.
Atualmente, o Tribunal aguarda um parecer da Procuradoria Regional da República sobre o recurso de Solange para, então, poder julgar o caso.
Nesta denúncia, o ex-presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em propinas para que o estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries fosse contratado pela Petrobras para fornecer dois navios-sondas para a perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México, entre 2007 e 2012.
Na época deputada, Solange é acusada de ter atuado a mando do ex-deputado para pressionar por meio de um requerimento na Câmara uma empresa que não estava pagando a propina solicitada pelo peemedebista.
Atualmente, Cunha é réu em três ações penais, incluindo a que está no TRF2. Uma delas tramita em Curitiba, perante o juiz Moro, por supostamente receber propinas referentes à compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. A outra ação tramita na Justiça Federal do DF, na qual o peemedebista é acusado de cobrar propinas para liberar recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) para grandes empreendimentos.
O peemedebista nega envolvimento em irregularidades em todos os casos.