Ao nomear a ex-prefeita de Rio Bonito Solange Almeida (PMDB) para o cargo de secretária de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso do Estado do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pode ajudar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a se livrar de ser julgado em mais uma ação penal pelo juiz Sérgio Moro. Isso porque, com o novo cargo, Solange pode passar a contar com foro privilegiado.
Cunha e Solange foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 20 de agosto de 2015 por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, a acusação foi aceita pelo STF em 3 de março de 2016, mas com a perda de mandato de Cunha em setembro do ano passado, e com a não reeleição de Solange na prefeitura (que lhe dava foro privilegiado), em janeiro de 2017 o Tribunal Regional Federal da 2; Região determinou que o caso fosse remetido para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
O Tribunal, contudo, aguarda para julgar um recurso da defesa de Solange contra a decisão de enviar o caso para Moro. Neste meio tempo, ela foi nomeada secretária de Estado no Rio na segunda-feira (13/3). Com isso, caberá ao TRF2 decidir se ela volta a ter foro privilegiado.
Atualmente, o Tribunal aguarda um parecer da Procuradoria Regional da República sobre o recurso de Solange para, então, poder julgar o caso. Ainda assim, há a possibilidade de o Tribunal decidir separar a denúncia e remeter apenas a parte que envolve Cunha para o juiz da Lava-Jato.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, uma das teses que pode ser adotada no caso é de que os cargos de secretário de Estado devem também possuir foro, por analogia com o que ocorre com os ministros do governo federal. Ainda assim, há a possibilidade de o Tribunal decidir separar a denúncia e remeter apenas a parte que envolve Cunha para o juiz da Lava-Jato.
Navios-sonda
Nesta denúncia, o ex-presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em propinas para que o estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries fosse contratado pela Petrobras para fornecer dois navios-sondas para a perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México, entre 2007 e 2012.
Na época deputada, Solange é acusada de ter atuado a mando do ex-deputado para pressionar por meio de um requerimento na Câmara uma empresa que não estava pagando a propina solicitada pelo peemedebista.
Atualmente, Cunha é réu em três ações penais, incluindo a que está no TRF2. Uma delas tramita em Curitiba, perante o juiz Moro, por supostamente receber propinas referentes à compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. A outra ação tramita na Justiça Federal do DF, na qual o peemedebista é acusado de cobrar propinas para liberar recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) para grandes empreendimentos.
Defesa
Ao anunciar a nomeação de Solange, ontem, o governador Luiz Fernando Pezão minimizou o fato de ela ser ré na Lava Jato. "Não (incomodam as acusações). Também já passei por isso, estou passando. Tenho certeza que ela vai fazer um grande trabalho", afirmou o governador.
Já Solange Almeida divulgou nota hoje afirmando: "Acho muito desagradável responder ao processo, mas tenho certeza da minha lisura. Vou responder de cabeça erguida".
A assessoria não respondeu à pergunta da reportagem sobre se o governador nomeou Solange para "protegê-la" do juiz Moro.