Em 102 páginas de suas alegações finais, a Procuradoria da República pede ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
No documento, o Ministério Público Federal afirma que o peemedebista tenta "imputar exclusivamente a responsabilidade de seus crimes a pessoa já falecida".
Segundo a denúncia, Eduardo Cunha recebeu propina de 1,3 milhão de francos suíços. A acusação aponta que a quantia foi paga pelo operador do PMDB João Augusto Henriques por meio da offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI. Os valores saíram da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões.
Os procuradores narram que, durante seu interrogatório, Eduardo Cunha deu a entender que a propina sobre o contrato de Benin seria devida ao ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), "mas que não foram pagas em razão de seu falecimento, em 2009".
"Destaca-se a estratégia de Eduardo Cunha de tentar imputar exclusivamente a responsabilidade de seus crimes a pessoa que já falecida. Ainda que Fernando Diniz também possa ter tido participação no esquema criminoso ora denunciado, certo é que a corresponsabilidade de Eduardo Cunha é flagrante. É extremamente cômodo para ele simplesmente responsabilizar Fernando Diniz, mesmo com diversas provas em seu desfavor, mormente com documentos bancários que comprovam o caminho do dinheiro da Petrobras até a conta Orion e posteriormente para a Netherton e Kopek, tudo feito de forma clandestina com o fim de esconder a origem e propriedade do dinheiro", observa a Procuradoria.
A denúncia afirma que o diretor-presidente da CBH, o português Idalécio Oliveira, celebrou com João Henriques "um contrato de agenciamento falso como subterfúgio para o repasse de US$ 10 milhões, que tinha por objeto suposto suporte técnico e contratual na venda do campo de Benin para a Petrobras, serviço que nunca foi prestado de fato".
"Destes US$ 10 milhões recebidos por João Henriques, foi comprovado documentalmente o repasse do equivalente a US$ 1,5 milhão ao acusado Eduardo Cunha, ex-deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, agremiação política responsável pela indicação e manutenção de Jorge Zelada na Diretoria Internacional. Em troca de apoio ao governo, deputados do PMDB, entre eles Eduardo Cunha, recebiam uma espécie de ;pedágio; sobre os contratos celebrados pela Diretoria Internacional da Petrobras, entre eles o relativo à compra dos direitos exploratórios do campo de petróleo localizado na República de Benin", narra a denúncia.
No documento, os procuradores apontam como "extremamente elevada" a culpa de Eduardo Cunha.
"Como parlamentar, Eduardo Cunha possuía remuneração significativamente superior a renda média mensal do cidadão brasileiro, a qual proporcionava ao denunciado e seus familiares uma vida confortável. Dessa forma, é totalmente desnecessária e injustificável o interesse do imputado em aumentar criminosamente seus ganhos mediante a prática de crimes de colarinho branco", destaca a acusação.
Os procuradores afirmam ainda: "Aliado a isto, é necessário mencionar que o denunciado possui excelente formação acadêmica e qualificação, com discernimento acima do homem médio. Desse modo, mesmo possuindo mais condições de não apenas perceber a gravidade de suas condutas, como também de recusar o seu envolvimento em práticas ilícitas, não resistiu à tentação de constituir um patrimônio milionário às custas da moralidade, do decoro parlamentar e da administração pública, em prejuízo da coletividade."
Defesa
O advogado Marlus Arns, que defende Eduardo Cunha, afirmou que "a defesa apresentará suas alegações finais no prazo (27/03)".