Jornal Correio Braziliense

Politica

Fachin nega habeas corpus para ex-senador Gim Argello

O ex-senador está preso preventivamente desde abril do ano passado como um dos envolvidos nas investigações da Operação Lava-Jato


O ministro Teori Zavascki, que era o relator das ações da operação, já havia negado liminar nesse mesmo pedido de liberdade para o ex-senador. Substituto do ministro que morreu em acidente aéreo, Fachin justificou que após o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-parlamentar no Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), houve sentença da Justiça Federal do Paraná em que foi reconhecida a culpa de Gim Argello.

O relator destacou que vem decidindo que a superveniência de sentença penal condenatória a qual mantém a custódia preventiva anteriormente decretada acarreta a alteração do título prisional e, portanto, prejudica o habeas corpus impetrado em face da prisão antes do julgamento. Segundo ele, a decisão que manteve a custódia cautelar não foi examinada pelo TRF-4, de modo que a análise pelo STF configuraria indevida supressão de instância.

;Assim, o estado de liberdade, atualmente, é alvo de ato jurisdicional superveniente, autônomo, de requisitos específicos e que desafia impugnação própria. Esse cenário importa alteração do título judicial que sustenta a medida prisional e, de tal modo, acarreta o prejuízo da impetração;, apontou o ministro Edson Fachin.

No HC impetrado no Supremo, a defesa do ex-senador alega que a prisão foi decretada com base em ;meras suposições, fundadas em simples conjecturas;. Sustenta ainda que ;não há relação direta alguma entre a essência do esquema criminoso investigado na operação Lava-Jato; e os fatos imputados a ele, porque, como não exerce mais qualquer mandato parlamentar ou cargo público, não estaria participando do esquema delituoso nem integraria qualquer CPI voltada a investigar desvios na Petrobras.