Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram, nesta segunda-feira (20/2), o pedido de indiciamento do ex-presidente, da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante por obstrução de justiça ; este último também por tráfico de influência.
O pedido foi feito pelo delegado federal Marlon Oliveira Cajados dos Santos, que afirmou ;haver suficientes indícios de materialidade e autoria; da prática do crime de obstrução à Justiça em virtude de sua nomeação para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República no dia 16/03/2016;.
O advogado Cristiano Martins lembrou que, na semana passada, o ministro Celso de Mello, ao deferir a nomeação do ministro Moreira Franco na Secretaría-Geral da Presidência, afirmou que a ;a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição;
Cristiano Martins acrescentou que isso não valia para Lula, que foi impedido de ser nomeado para a Casa Civil. ;O impedimento foi imposto por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, que mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato e acolheu pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS;. A defesa de Lula também nega que o ex-presidente tenha obstruído a Justiça, tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Já o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Alberto Toron, afirmou que ;o relatório da autoridade policial externa uma opinião pessoal que não tem menções ao Ministério Público ou ao Tribunal;. Acrescentou que, a partir de agora, o importante é esperar o posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. ;Saber se ele pedirá novas diligências, o arquivamento do processo ou a apresentação de denúncia. Neste momento é que a defesa vai se pronunciar;, concluiu o advogado.