Por unanimidade, a 1; Turma do Tribunal Regional Federal da 2; Região, no Rio de Janeiro, manteve nesta quarta-feira (15/2) as prisões preventivas do vice-presidente de futebol do Flamengo e braço direito de Eike Batista, Flávio Godinho e do advogado Thiago Aragão, ex-sócio da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) Adriana Ancelmo.
Ambos tiveram a prisão decretada na Operação Eficiência, deflagrada por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal no Rio, para investigar um esquema de corrupção e lavagem de US$ 100 milhões envolvendo Cabral, Eike Batista e outros investigados. Atualmente os dois são réus na Justiça Federal no Rio acusados de corrupção e lavagem e entraram com habeas corpus no TRF2 para tentar sair da prisão.
As decisões do colegiado atendem às manifestações da Procuradoria Regional da República da 2; Região (PRR2) de que não há constrangimento ilegal contra a liberdade dos dois. Para a Procuradoria, a prisão impede a reiteração de crimes econômicos e atos como a tentativa dos réus de impedir, embaraçar ou ocultar outros crimes.
Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2, deve continuar fortalecida pelo TRF2 a jurisprudência dos tribunais superiores de que a gravidade da conduta e a periculosidade social do acusado justificam a prisão para "resguardar a ordem pública", também em casos de crimes econômicos.
"Diversas circunstâncias demonstram a gravidade concreta dos fatos criminosos, como o valor dos recursos envolvidos, os sujeitos envolvidos nos crimes, o desperdício de recursos públicos com elevados gastos do Estado para beneficiar empresas privadas, que não proporcionaram vantagens relevantes à sociedade e ainda causaram prejuízos ao meio ambiente, contribuindo para acarretar a falência que o Estado do Rio de Janeiro ora enfrenta", frisou a PRR2 num dos pareceres acolhidos
Quanto a Flávio Godinho, a PRR2 ressaltou que, embora ele tenha deixado o grupo de Eike Batista em 2013, ele continuou auxiliando o empresário "de modo a garantir a ocultação do crime de corrupção e o prosseguimento de crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que atuou com Eike".
No caso de Thiago de Aragão, sua liberdade foi vista pelo MPF como um risco concreto à sociedade tanto pelo cerceamento das investigações como por seu envolvimento no grupo do ex-governador Sérgio Cabral.
"Ainda que não se possa vincular a gravíssima crise pela qual passa o Estado exclusivamente à corrupção que se instalou no governo, desconsiderar este laço é impossível", dizem os procuradores regionais da República Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos Aguiar e Andréa Bayão. "A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, 100 milhões de dólares. A resposta imediata da justiça no encarceramento dos principais membros desta organização é forma de preservar a dignidade da justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada."