No mesmo dia em que o Senado decidiu por indicar o nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), citado na Operação Lava-Jato, para um dos cargos mais importantes da Casa ; a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ;, a cúpula peemedebista sofreu um revés: o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14; Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do ministro Moreira Franco como Secretário-Geral da Presidência, nome também mencionado no escândalo de corrupção. A mudança gera um problema imediato ao governo. A Advocacia-Geral da União recorrerá da decisão.
Moreira é citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho como beneficiário de um esquema de pagamento de propina para financiar campanhas eleitorais. Ele era secretário do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) e uma pasta foi criada para torná-lo ministro três dias após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, homologar as 77 delações da Odebrecht. No dia do anúncio, o presidente Michel Temer classificou o ato como ;apenas uma mera formalidade;, já que Moreira trabalhava no governo. Com o argumento, governistas, inclusive Moreira, trabalhavam normalmente na noite de ontem no Palácio do Planalto. ;O governo tem certeza de que essa decisão será derrubada. O caso dele é diferente do Lula porque ele já estava no governo;, comentou o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Mesma situação
No despacho, o magistrado compara a situação de Moreira a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja nomeação para chefe da Casa Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff foi suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes. ;É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro;, destaca o juiz federal.
[SAIBAMAIS]A liminar repercutiu no plenário do Senado. Pivô de um conflito com o Judiciário no ano passado, quando chamou o juiz federal que autorizou a Operação Métis contra policiais legislativos de ;juizeco;, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), classificou a decisão como ;um horror, uma distorção institucional;. ;Mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o Supremo Tribunal Federal;, declarou.
Autor de um pedido de investigação contra Moreira Franco e Michel Temer à Procuradoria-Geral da República, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão. ;A suspensão de uma nomeação que não cumpria os pré-requisitos e que contrariava a lógica do próprio Judiciário;, comentou. ;Já vimos esse filme. Ainda dá tempo de Temer rever essa nomeação e a recriação desse ministério. Caso contrário, amargará o mesmo que Lula quando ;espertamente; quis virar ministro para ganhar foro;, acrescentou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Divisão
Antes da suspensão de Moreira Franco, a definição do nome peemedebista que presidirá a CCJ movimentou o Senado. Diante da desistência do concorrente, Raimundo Lira (PB), o partido elegeu por aclamação o senador Edison Lobão (MA). Aliado de Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney, Lobão não sente constrangimento em estar citado na Lava-Jato e conduzir os trabalhos do colegiado que vai sabatinar o ministro licenciado Alexandre de Moraes para o Supremo. ;A investigação não deve molestar a ninguém. Se houve alegação contra mim, é caluniosa, é bom que seja investigado para que eu possa demonstrar que não passa de uma calúnia;, comentou Lobão, acrescentando que ;dorme tranquilamente;.
Apesar de negar ressentimentos, Lira optou por abandonar a disputa que, segundo ele, teve interferências externas. O senador abriu mão até de uma vaga como titular da CCJ. ;A proposta era decidir quem seria o indicado votando na bancada e eu não aceitei porque houve ingerência externa no processo, e não foi do governo.; Questionado se foi de Sarney, limitou-se a responder ;não sou eu que estou dizendo;.
Peregrinação de Moraes
O ministro licenciado Alexandre de Moraes começou a peregrinação no Senado para buscar aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e no plenário à vaga no Supremo Tribunal Federal. Logo no início do dia de ontem, entregou o currículo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi pessoalmente encontrar parlamentares e marcou audiências com outros. ;Vim fazer uma primeira visita, apresentar minhas credenciais à presidência. A partir de agora, vou falar com os 81 senadores, não só os senadores da CCJ, porque é função de todo o Senado avaliar as minhas credenciais;, comentou Moraes.