Agência Estado
postado em 08/02/2017 18:25
As demissões em massa de 1.751 funcionários da antiga Febem (atual Fundação Casa) promovidas em fevereiro de 2005 por Alexandre de Moraes resultaram em uma ação coletiva que já soma R$ 38 milhões em indenizações trabalhistas a serem pagas pela atual Fundação Casa, instituição controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) que cuida de jovens infratores.
O processo, que envolve cerca de 900 funcionários, já teve sentença favorável aos trabalhadores na 60; Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, mas ainda é alvo de embargos movidos pela Fundação Casa. O valor exato das indenizações será definido após o trânsito em julgado da ação e será pago na forma de precatórios (dívida judicial do Estado).
Indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça foi secretário estadual da Justiça entre 2002 e 2005, no governo Alckmin, e acumulou o comando da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) - atual Fundação Casa - entre agosto de 2004 e maio de 2005.
Em fevereiro de 2005, em meio a uma série de denúncias de tortura de menores, onda da rebeliões e fugas de jovens das unidades, Moraes decidiu demitir, de uma só vez, 1.751 monitores da Febem, entre os quais funcionários concursados pelo Estado. A justificativa dada foi a de que era preciso afastar a "banda podre"da instituição, que tinha cerca de 9 mil funcionários à época.
A exoneração em massa, contudo, foi anulada pela Justiça do Trabalho e cerca de 1,3 mil trabalhadores foram reintegrados aos poucos à instituição. O caso chegou até o STF, onde Moraes deve assumir uma cadeira de ministro. O Supremo deu ganho de causa aos trabalhadores. Na sequência, uma avalanche de ações individuais e coletivas foram movidas contra a Febem cobrando salários atrasados, direitos trabalhistas e indenização por danos morais.
Segundo o TRT, o valor da maior ação coletiva movida pelo sindicato da categoria em defesa de 900 funcionários já somava R$ 38 milhões em outubro de 2016. No mês seguinte, a Fundação Casa conseguiu, através de um embargo, a retirada de um grupo de trabalhadores que já haviam vencido ações individuais. A Justiça ainda analisa um agravo de petição interposto pela instituição.
Defesa
Procurado pela reportagem, Alexandre de Moraes afirmou, por meio de nota, que os valores das ações trabalhistas "serão zerados" na "liquidação da sentença" porque "os servidores deverão devolver os direitos trabalhistas que receberam". "Esse assunto já foi analisado pelo Ministério Público e arquivado há sete anos", conclui o ex-ministro da Justiça.
Já a Fundação Casa informou, também em nota, que "aguarda a decisão judicial sobre o valor a ser pago a título de indenizações das ações autônomas e coletiva devido à demissão de aproximadamente 1,7 mil funcionários em 2005".
Segundo a instituição, "os valores serão pagos conforme a previsão constitucional (artigo 100), por meio de precatórios na sua respectiva ordem cronológica". Nenhum pagamento foi feito até o momento porque os valores ainda estão sendo discutidos nos processos de execução.