O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (1/2), que é ;intolerável transigir com princípios fundamentais que repudiam práticas desonestas de poder;.
[SAIBAMAIS]Na saudação ao ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro, Celso de Mello destacou que ;o Brasil enfrenta gravíssimos desafios; e que cabe à Corte máxima superá-los no âmbito de sua própria competência constitucional para ;manter íntegros os valores éticos e jurídicos;.
Ele repudiou ;atos intoleráveis que buscam capturar criminosamente as instituições do Estado, submetendo-as de modo ilegítimo a pretensões inconfessáveis em detrimento do interesse público;.
"O Supremo não hesitará, agindo sempre com isenção, com serenidade, e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada", assinalou Celso de Mello
O ministro alertou que "as práticas delituosas não podem ser admitidas, nem sequer toleradas".
"Além de afetarem a estabilidade e a segurança da sociedade, especialmente quando perpetradas, como é de conhecimento de todos, por intermédio de organizações criminosas, tais práticas enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça, e comprometem a própria sustentabilidade do Estado democrático de Direito, eis que dirigidas em contexto de criminalidade organizada a um fim comum, consistente na obtenção às margens das leis da República, de inadmissíveis vantagens e de vergonhosos benefícios de ordem pessoal, ou de caráter empresarial ou ainda de natureza político-partidário."
"Eles deformam o sentido democrático das instituições e conspurcam a exigência de probidade inerente a um regime de governo e a uma sociedade que não admitem, nem podem permitir, a convivência na intimidade do poder com delinquentes comuns, não com perseguidos políticos, cuja atuação criminosa tem o efeito perverso de subverter a dignidade da função política e a seriedade da própria atividade governamental."
O decano ressaltou a ;essencialidade de magistrados livres, isentos, independentes, como o foi sempre o saudoso ministro Teori Zavascki, cuja lição de vida representará referência indissociável para aqueles que desejam servir ao nosso País com decência, com dignidade, com probidade e com elevado interesse público;