Fazenda confirma veto parcial e busca solução para ajuste dos Estados

De acordo com o Ministério da Fazenda, o veto atinge todo o conteúdo do Capítulo II do projeto de lei aprovado pela Câmara

O Ministério da Fazenda informou que vai continuar a trabalhar em uma proposta para resolver o problema financeiro dos Estados. Com a decisão do presidente Michel Temer de vetar trechos do projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União, a pasta divulgou nota em que ressalta que vai buscar uma solução "que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados".

De acordo com o Ministério da Fazenda, o veto atinge todo o conteúdo do Capítulo II do projeto de lei aprovado pela Câmara. Nesse trecho da proposta, foi incluído o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

No texto derrubado, a União exigia medidas dos governadores em troca da renegociação das dívidas. Caberia às Assembleias Legislativas aprovar um plano de medidas que contribuiriam para o ajuste das contas estaduais.

Muitas das exigências originais da equipe econômica, no entanto, foram retiradas do texto pelos deputados. Com essa mudança, os governadores passariam a receber muitos benefícios e fariam poucos sacrifícios pela União.

Por Agência Estado