[SAIBAMAIS]"A Fazenda vai examinar quais são as condições possíveis, e o presidente da República é quem homologa e, portanto, pode não homologar o pedido de recuperação judicial. Ora bem, nesse momento, é evidente que, quando passar pela Fazenda, a Fazenda vai exigir medidas que eu não sei até se não poderão ser superiores àquelas que estavam encartadas na lei, porque agora ficou livre", disse Temer a jornalistas.
"Estivessem elas (as contrapartidas) encartadas na lei, a União não poderia exigir além delas. Se não encartadas na lei, eventualmente, diante da situação de cada Estado, de cada pedido, a União poderá dizer ;Preciso dessa, dessa e daquela medida;", prosseguiu o presidente.
Na última terça-feira, 20, a base aliada do governo entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação da área econômica do governo, foram retiradas do texto as contrapartidas para quem aderir à moratória. O projeto segue para sanção presidencial e há possibilidade de veto.
"É claro que é preciso contrapartida. A contrapartida é saudável pro Estado. O que a União tem é uma responsabilidade federativa. Acho que estão fazendo tempestade em copo d;água, porque na verdade não mudou nada", disse Temer.
Céu azul
O presidente afirmou que encontrou o País em uma "recessão profunda" ao assumir e destacou que a economia passa por um momento de saída da recessão para a retomada do crescimento. "Estamos começando, penso eu, a sair da recessão com essas medidas que estamos tomando no final de ano. Jamais nós anunciamos que, tão logo eu assumisse, que o céu ficaria azul e que o desemprego não se verificaria. Anunciamos, isso sim, a luta contra as dificuldades que nós encontramos", observou Temer.
Por Agência Estado