Segundo ele, no caso do regime de recuperação fiscal para os Estados, que prevê suspensão do pagamento da dívida por até 36 meses, a avaliação dos líderes é que a fixação de determinadas contrapartidas não seria competência da Câmara.
"O governo federal terá condições de incluir contrapartidas nos contratos. Esse é um desgaste que não cabe à Câmara passar", disse Maia após receber líderes para café da manhã. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também estava no encontro. O Estado é um dos que devem aderir ao regime de recuperação fiscal, incluído no texto durante a tramitação no Senado.
[SAIBAMAIS]Entre as contrapartidas que devem sair do projeto, estão a vedação a reajustes de servidores (exceto os garantidos pela Constituição), o aumento da alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo para no mínimo 14% e a proibição de novos concursos.
Segundo Maia, essas contrapartidas tratam de matérias que são de competência dos próprios governos estaduais, devendo passar pelas assembleias.
O presidente da Câmara negou que o texto se transformará em um cheque em branco aos Estados ou que a nova versão fragilize a força política necessária para aprovar o ajuste fiscal. Maia disse ainda que os governadores não se mobilizaram desde o início para aprovar o texto mais duro. "Não adianta na última semana do ano, o Senado incluir diversas contrapartidas. Não há base ou capacidade de diálogo para votar isso da noite para o dia", afirmou.
Após a negociação entre os deputados, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), seguiu para o Ministério da Fazenda para apresentar as mudanças ao ministro Henrique Meirelles. O presidente da Câmara, porém, negou que precise do aval do Executivo para pôr a matéria em votação. "Não convoquei os deputados às vésperas do recesso para votar apenas com o aval da Fazenda. Isso não existe. Precisamos do diálogo como o Ministério da Fazenda, não do aval".
Contrapartida
Umm pouco antes, o líder André Moura também havia afirmado que a contrapartida que previa restrições a reajustes de servidores nos Estados para que eles tivessem direito à renegociação das dívidas com a União ou o regime de recuperação fiscal deve sair do projeto - que retornou à Câmara na semana passada após modificações no Senado Federal. "Os líderes entendem que esse ponto poderia engessar o reajuste dos servidores", disse Moura ao deixar encontro de líderes.
Moura saiu da reunião para apresentar as propostas de mudanças a Meirelles. Embora não tenha dado mais detalhes, o deputado reconheceu que a retirada do ponto sobre reajustes é apenas o "principal", mas não a única modificação. "Sem acordo, líderes vão obstruir e podem não votar o projeto da dívida dos Estados", disse o líder do governo.
Apesar das alterações, Moura garantiu que a "maioria" das contrapartidas foi mantida. Uma das principais mudanças no texto feitas pelo Senado foi a inclusão da criação de um regime de recuperação fiscal que vai suspender o pagamento da dívida dos Estados que tiverem a situação financeira mais delicada por até 36 meses. Em troca, segundo o texto, os Estados deverão cumprir um série de medidas de ajuste fiscal.
O Senado também havia criado regras mais duras para os Estados que foram beneficiados com o alongamento da dívida, como a fixação de um teto de gastos por dez anos. Mas os deputados já manifestaram objeção a essa versão do texto e querem aprovar o projeto que já havia sido ratificado pela Câmara, que prevê teto de gastos apenas por 2 anos.
Por Agência Estado