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A Câmara chega à última semana de trabalho em 2016 com uma pendência: o Projeto de Lei Complementar n; 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos estados. Na sexta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou o início do recesso e convocou sessões para hoje e amanhã na última tentativa de votar a matéria que voltou para a Câmara após sofrer alterações no Senado. Logo, se não houver votação por falta de quórum, o PLC 257 ficará para fevereiro de 2017, deixando em maus lençóis, principalmente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que já decretaram estado de calamidade financeira. Para ser aprovado, o PLC precisa de quórum qualificado, ou seja, 257 votos favoráveis dos 513 deputados que entram em recesso a partir do próximo dia 23.
A Câmara chega à última semana de trabalho em 2016 com uma pendência: o Projeto de Lei Complementar n; 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos estados. Na sexta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou o início do recesso e convocou sessões para hoje e amanhã na última tentativa de votar a matéria que voltou para a Câmara após sofrer alterações no Senado. Logo, se não houver votação por falta de quórum, o PLC 257 ficará para fevereiro de 2017, deixando em maus lençóis, principalmente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que já decretaram estado de calamidade financeira. Para ser aprovado, o PLC precisa de quórum qualificado, ou seja, 257 votos favoráveis dos 513 deputados que entram em recesso a partir do próximo dia 23.
;Não vai ser fácil;, admitiu o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). ;Muitos parlamentares já viajaram para suas bases nos estados, apesar de sabermos que a convocação do Rodrigo Maia é extremamente importante. Mas será difícil conseguir quórum para deliberar a matéria;, emendou ele, contando que manteve contato com vários deputados durante o fim de semana.
Ao retornar do Senado, o texto do PLC 257 ; que foi enviado pelo governo de Dilma Rousseff no fim de março ao Congresso ; incorporou a proposta feita pelo Ministério da Fazenda, na semana passada, para a criação de um Regime de Recuperação Fiscal, que exige contrapartidas duras dos estados com dificuldade financeira que fizerem a adesão. Eles deverão determinar, por meio de uma lei estadual, a proibição de reajustes aos servidores; a elevação da contribuição previdenciária dos ativos e inativos para, no mínimo 14%; a redução de incentivos fiscais; a vedação de novas contratações; e a entrega de ativos para a União privatizar.
A matéria aprovada pela Câmara em agosto previa o alongamento da dívida por 20 anos, se eles cumprissem medidas de restrição fiscal, retirando a determinação anterior de que os estados deveriam, como contrapartida, congelar por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Na quinta-feira, as alterações aprovadas no plenário do Senado geraram reação na Câmara e os parlamentares da oposição chegaram a dizer que o texto recupera maldades que tinham sido retiradas na primeira votação. Uma fonte do governo, no entanto, disse que o novo texto não incorporou todas as propostas da Fazenda e acrescentou que o Regime de Recuperação Fiscal ainda precisará de um novo projeto de lei complementar.
O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) disse que volta a Brasília hoje, mas não acredita que outros parlamentares farão o mesmo. ;A maioria foi embora na sexta-feira sabendo que não haveria mais sessão e, se o líder está achando difícil conseguir quórum, também não vejo chance de o governo conseguir aprovar esse PLC 257 nesta semana;, disse.